Conselho de Segurança da ONU votará resolução para Gaza após cessar-fogo

O Conselho de Segurança da ONU deve votar em uma resolução nesta segunda-feira (17) para ações na Faixa de Gaza, após a implementação do cessar-fogo no mês passado, visando uma paz e reconstrução mais sustentáveis.

Seus principais aspectos incluem um Conselho de Paz para administrar Gaza por um período de dois anos, apoiado por forças internacionais e polícia palestina treinada pelo Egito.

O Conselho supervisionaria o desarmamento do grupo palestino Hamas e outras facções — uma exigência-chave de Israel — e a reconstrução de Gaza, de acordo com uma minuta da resolução obtida pela CNN.

O documento se baseia no plano de paz de 20 pontos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentado em setembro, mas já enfrenta oposição de alguns membros do governo israelense e pode enfrentar veto da Rússia ou da China — ou de ambos — quando for à votação.

A Rússia apresentou um plano alternativo. Um veto de um dos membros permanentes do Conselho de Segurança deixaria o plano em suspenso, se não praticamente inviabilizado.

 

A resolução também é vaga quanto à sequência e detalhes. Fontes diplomáticas ocidentais disseram à CNN que a falta de detalhamento na resolução dificultará sua implementação e são pessimistas quanto à manutenção do atual cessar-fogo, mesmo que a resolução seja aprovada.

Saiba quais são as propostas essenciais da minuta.

Governança em Gaza

A resolução prevê “o estabelecimento do Conselho de Paz (BoP na sigla em inglês) como uma administração transitória com personalidade jurídica internacional.”

Esta é a ideia de Trump para a governança interina em Gaza. A resolução estabelece que coordenará a reconstrução do território palestino de acordo com o chamado Plano Abrangente — um projeto de 20 pontos de Trump.

Segundo diplomatas familiarizados com o processo, ainda não está claro quem integraria o BoP e quais seriam seus poderes.

O ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair chegou a ser sugerido para liderar o conselho sob a presidência de Trump, apesar de sua reputação prejudicada entre alguns estados árabes devido ao seu apoio à guerra do Iraque e da percepção entre muitos palestinos de que ele é pró-Israel.

Segundo autoridades israelenses no mês passado, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu afirmou que o Conselho não terá representantes da Autoridade Palestina, rival do Hamas que administra partes da Cisjordânia ocupada.

“Israel e os EUA são os que decidem se atenderão às condições, e há toda uma barreira de condições”, teria dito ele.

Presença de tropas estrangeiras

Segundo o rascunho, o BoP, junto com os estados-membros, estabeleceria uma “Força Internacional de Estabilização Temporária (ISF na sigla em inglês) em Gaza para atuar sob comando unificado”, em estreita consulta com Israel e Egito.

A força garantiria “o processo de desmilitarização da Faixa de Gaza, incluindo a destruição e prevenção da reconstrução da infraestrutura militar, terrorista e ofensiva, bem como o desmantelamento permanente de armas de grupos armados não estatais”, conforme o documento.

À medida que a ISF “estabelece controle e estabilidade”, o exército israelense se retiraria de Gaza “com base em padrões, marcos e prazos vinculados à desmilitarização”.

Em resumo, trata-se de um vespeiro. O sequenciamento será difícil de administrar, e a ISF terá que executar a complexa tarefa de desarmar o Hamas e outras facções, que ainda mantêm um arsenal de foguetes e armamento pesado.

Alguns oficiais do Hamas continuam descartando o desarmamento da ala militar do grupo. Os combatentes do Hamas relutariam em abandonar armas leves necessárias para sua proteção contra outros grupos em Gaza que busquem retaliação.

Netanyahu afirmou que o BoP deve assumir a responsabilidade pelo desarmamento do grupo palestino e no domingo reiterou que “Gaza será desmilitarizada, e o Hamas será desarmado — seja pelo caminho fácil ou pelo difícil”.

Diversos países têm sido apontados como prováveis contribuintes para uma Força Internacional de Estabilização Temporária em Gaza, incluindo Indonésia, Turquia e Egito.

Porém, nenhuma nação comprometeu algum contingente militar, e houve pouca discussão pública sobre uma estrutura de comando ou sobre a relação da ISF com uma força policial palestina sendo treinada no Egito.

Israel muito provavelmente rejeitaria uma participação turca.

Os próprios americanos não contribuirão com tropas no terreno e estão tendo dificuldades para reunir uma força internacional disposta a entrar em Gaza para desmilitarizar a região, informou um oficial israelense.

Washington agora considera pular a etapa de desmilitarização e passar diretamente para a reconstrução, disse o oficial à CNN. Tal movimento enfureceria Israel, pois deixaria o Hamas com seu armamento.

Isso minaria a própria resolução da ONU e é inaceitável para Israel, afirmou o oficial. Os EUA estavam “caminhando em direção a soluções provisórias que Israel não pode aceitar.”

O papel palestino na Faixa de Gaza

Segundo o projeto de resolução, o BoP (Conselho de Paz na sigla em inglês) eventualmente transferiria o controle para a AP (Autoridade Palestina), quando esta “tiver completado satisfatoriamente seu programa de reformas.”

A minuta não detalha quais deveriam ser essas reformas, mas menciona um plano conjunto franco-saudita que inclui um compromisso da Autoridade Palestina de “realizar eleições gerais e presidenciais democráticas e transparentes em um ano” após o cessar-fogo em Gaza.

Na semana passada, o presidente Emmanuel Macron disse que a França ajudaria a AP a elaborar uma constituição para um futuro Estado palestino, como parte de um esforço mais amplo para promover uma solução de dois Estados.

O governo israelense quer uma administração civil em Gaza que não seja liderada nem pela Autoridade Palestina e nem pelo Hamas.

Um Estado Palestino?

A resolução afirma que, dependendo do progresso da AP, “as condições podem finalmente estar estabelecidas para um caminho crível para a autodeterminação e Estado palestino. Os Estados Unidos estabelecerão um diálogo entre Israel e os palestinos para concordar com um horizonte político para uma coexistência pacífica e próspera.”

Existem muitas ressalvas na redação, mas o caminho permanece uma possibilidade, algo que a administração Trump descartou em seus primeiros dias.

O governo israelense deixou claro que não aceitará um Estado palestino.

Antes de uma reunião do gabinete no domingo (16), Netanyahu reiterou que “Nossa oposição a um Estado palestino em qualquer território a oeste do Rio Jordão existe, permanece em vigor e não mudou minimamente.”

Alguns ministros da ultradireita foram ainda mais longe.

O ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, afirmou no domingo: “Não existe isso de 'povo palestino'. É uma invenção sem qualquer base histórica, arqueológica ou factual.”

A Arábia Saudita, que deve ter um papel fundamental no financiamento da reconstrução de Gaza, adota posição oposta. Seu poderoso príncipe herdeiro se reunirá com Trump esta semana.

A ministra saudita Manal Radwan declarou em uma conferência no Bahrein há duas semanas: “Um Estado palestino é um pré-requisito para a integração regional. Já dissemos isso muitas vezes.”