EUA: Senado aprova projeto de lei que endurece controle de armas no país

Pacote representa primeira alteração na legislação federal sobre porte e compra de armamento em quase 30 anos

Homem inspeciona arma em loja no estado de uTah (EUA)
Homem inspeciona arma em loja no estado de uTah (EUA) Reuters

Ali ZaslavClare ForanLauren FoxTed Barrettda CNN

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O Senado dos Estados Unidos aprovou na quinta-feira (23) um projeto de lei bipartidário para abordar a violência armada, o primeiro projeto de lei referente à segurança de armas em décadas.

A votação final foi de 65 a 33, com 15 republicanos se juntando aos democratas em apoio à medida, marcando um avanço significativo em uma das questões políticas mais controversas do país. O projeto seguirá para a Câmara antes de ser enviado para sanção do presidente Joe Biden.

O acordo bipartidário de armas inclui milhões de dólares para saúde mental, segurança escolar, programas de intervenção em crises e incentivos para que os estados incluam registros juvenis no Sistema Nacional de Verificação de Antecedentes Criminais.

Também contém mudanças significativas no processo quando alguém de 18 a 21 anos vai comprar uma arma de fogo e fecha algumas brechas importantes, uma vitória dos democratas, que há muito lutam por isso.

O pacote representa a mudança na legislação federal mais significativa para lidar com a violência armada desde a proibição de armas de assalto de 1994, que expirou dez anos depois – embora não proíba nenhuma arma e fique muito aquém do que democratas e pesquisas mostram que a maioria dos americanos deseja.

Presentes no Senado durante a votação final, estavam sobreviventes da violência armada, familiares e grupos de apoio.

A votação do projeto ocorreu no mesmo dia em que a Suprema Corte derrubou uma lei de Nova York promulgada há mais de um século que impõe restrições ao porte de uma arma escondida fora de casa.

A decisão destaca as forças políticas conflitantes que cercam a questão em todos os níveis de governo, à medida que o poder judiciário implementa a maior expansão dos direitos de armas em uma década, exatamente quando o poder legislativo parece estar a caminho de aprovar seu pacote de segurança de armas mais significativo em quase 30 anos.

Apoio dos Republicanos

O projeto de lei de segurança de armas ficou um passo mais perto da aprovação no Senado no início de quinta, depois que uma votação crítica conseguiu avançar a medida com o apoio republicano.

A votação foi de 65 a 34, com 15 senadores republicanos se juntando aos democratas para quebrar a obstrução. Os mesmos 15 parlamentares votaram para aprovar a medida na aprovação final.

Os votos “sim” do Partido incluem todos os 10 republicanos que assinaram um acordo inicial de segurança de armas: John Cornyn do Texas, Thom Tillis da Carolina do Norte, Roy Blunt do Missouri, Richard Burr da Carolina do Norte, Bill Cassidy da Louisiana, Susan Collins do Maine, Lindsey Graham da Carolina do Sul, Rob Portman de Ohio, Mitt Romney de Utah e Pat Toomey da Pensilvânia.

Quatro destes vão se aposentar neste ano: Blunt, Burr, Portman e Toomey.

O líder do Partido Republicano no Senado, Mitch McConnell, a senadora Joni Ernst de Iowa e Shelley Capito da Virgínia Ocidental, que estão na liderança do Partido, também votaram para superar uma obstrução no projeto.

A presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, anunciou na noite de quinta-feira, depois que o projeto de lei foi aprovado no Senado, que a Câmara o aprovará na sexta-feira.

Memorial pelas vítimas do massacre em escola em Uvalde, no Texas / 30/05/2022 REUTERS/Veronica G. Cardenas

A legislação surgiu após os recentes e trágicos tiroteios em massa em uma escola de Uvalde, Texas, e em um supermercado de Buffalo, Nova York, que ficava em um bairro predominantemente negro.

Um grupo bipartidário de negociadores começou a trabalhar no Senado e divulgou o texto legislativo na terça-feira (21). O projeto de lei foi divulgado pelos senadores republicanos John Cornyn, do Texas, e Thom Tillis, da Carolina do Norte, e pelos senadores democratas Chris Murphy, de Connecticut, e Kyrsten Sinema, do Arizona.

Os legisladores estavam correndo para aprovar o projeto antes do recesso de 4 de julho. O fato de que o texto do projeto de lei foi finalizado e a legislação aprovada no Senado é uma grande vitória para os negociadores que se uniram para chegar a um acordo.

O esforço bipartidário parecia estar em risco depois que vários pontos importantes surgiram, mas os negociadores conseguiram resolver os problemas. O acordo marca um raro exemplo de compromisso entre as linhas partidárias em uma das questões mais controversas em Washington – um feito no atual ambiente político altamente polarizado.

Chegar a um acordo bipartidário sobre uma importante legislação sobre armas tem sido notoriamente difícil para os legisladores nos últimos anos, mesmo diante de inúmeros tiroteios em massa em todo o país.

“Por muito tempo, os jogos políticos em Washington de ambos os lados interromperam o progresso em proteger nossas comunidades e manter as famílias seguras e protegidas”, disse Sinema em um discurso no Senado.

“Acusar e trocar farpas e ataques políticos se tornou o caminho de menor resistência, mas as comunidades em nosso país que sofreram violência sem sentido merecem mais do que a política de costume de Washington”, disse a democrata do Arizona. “Nossas comunidades merecem o compromisso de seus líderes de fazer o trabalho duro de deixar de lado a política, identificar problemas que precisam ser resolvidos e trabalhar juntos em direção a um terreno comum e objetivos comuns”.

Principais disposições do projeto de lei

O projeto inclui US$ 750 milhões para ajudar os estados a implementar e executar programas de intervenção em crises. O dinheiro pode ser usado para implementar e gerenciar programas de alerta – que podem impedir temporariamente que indivíduos em crise acessem armas de fogo por meio de uma ordem judicial – e para outros projetos, como tribunais de saúde mental, de drogas e de veteranos.

Plenário do Senado dos Estados Unidos em Washington / CNN

Este projeto fecha uma brecha de anos na lei de violência doméstica – a “brecha do namorado” – que impedia indivíduos que foram condenados por crimes de violência doméstica contra parceiros casados ou com quem compartilharam filhos de ter armas.

Estatutos antigos não incluíam parceiros íntimos que não se encaixavam nestas condições. Agora, a lei vai proibir o porte de arma de qualquer pessoa condenada por um crime de violência doméstica contra alguém com quem tenha “um relacionamento sério contínuo de natureza romântica ou íntima”.

A lei não é retroativa. No entanto, permitirá que os condenados por crimes de violência doméstica de contravenção restaurem seus direitos de porte de armas após cinco anos, caso não tenham cometido outros crimes.

O projeto de lei incentiva os estados a incluir registros juvenis no Sistema Nacional de Verificação de Antecedentes Criminais com subsídios, bem como implementa um novo protocolo para verificar esses registros.

O pacote vai atrás de indivíduos que vendem armas como fontes primárias de renda, mas que anteriormente evadiram o registro como revendedores de armas de fogo licenciados pelo governo federal. Também aumenta o financiamento para programas de saúde mental e segurança escolar.

Este conteúdo foi criado originalmente em inglês.

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