Suprema Corte dos EUA rejeita contestação ao Obamacare feita por governo Trump

Lei de Cuidados Acessíveis permite planos de saúde mais baratos com atendimento mais amplo

Ariane de Vogue, da CNN

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A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta quinta-feira (17) uma contestação ao Affordable Care Act (Lei dos Cuidados Acessíveis, popularmente conhecida como Obamacare), em uma decisão que deixará a lei intacta e salvará a cobertura de saúde para milhões de americanos.

Os juízes rejeitaram um recurso feito por estados liderados por republicanos e do antigo governo Trump, que pedia aos juízes que suspendessem a lei inteira. Os ministros disseram que os contestadores da lei de 2010 não tinham o direito legal para abrir o caso.

O juiz Stephen Breyer assinou a decisão, que foi por 7 a 2. Os juízes Samuel Alito e Neil Gorsuch discordaram.

O presidente Joe Biden expressou firme apoio à lei, que foi aprovada enquanto ele servia como vice do presidente Barack Obama.

Os juízes observaram que não há prejuízo para os oponentes das disposições que estão contestando, porque o Congresso reduziu a zero a pena por não conseguir adquirir um seguro-saúde.

“Por essas razões, concluímos que os demandantes neste processo falharam em mostrar um dano concreto e particularizado razoavelmente rastreável à conduta dos réus em fazer cumprir a disposição legal específica que eles atacam como inconstitucional”, escreveu Breyer. “Eles não conseguiram mostrar que têm legitimidade para atacar como inconstitucional a cláusula de cobertura mínima essencial da Lei.”

A decisão significa que os juízes não decidirão sobre o mérito da ação, na terceira vez em que foram solicitados a considerar um desafio significativo à lei. Em vez disso, eles permitirão que a lei continue sendo válida.

Obamacare

O Affordable Health Care (ACA), ou Obamacare, foi assinado pelo então presidente norte-americano Barack Obama.

A medida proíbe que seguradoras variem os preços de seus planos de saúde com base no histórico clínico e gênero do paciente, que recusem atender um paciente devido aos altos custos de tratamento e que limitem o número de reembolsos anuais que podem ser solicitados.

Ela também impôs que todos os planos de saúde devem cobrir alguns tratamentos como a aplicação de vacinas, exames de diagnóstico, cuidados preventivos, tratamentos contraceptivos e tratamentos contra câncer, bem como a recuperação pós doença.

Em contrapartida, ele exige que todos os habitantes dos Estados Unidos, nativos ou estrangeiros, contratem um plano de saúde, sob pena de multa. Essa multa, criticada por muitos, acabou sendo reduzida a zero e serviu de base para o processo da coalizão republicana.

O ex-presidente Donald Trump e o Partido Republicano criticam o programa principalmente devido à carga tributária necessária para mantê-lo. Um exemplo são dois impostos cobrados especificamente sobre pessoas de alta renda, que seriam cancelados caso o programa deixasse de existir.

Desde o início do mandato o atual presidente democrata Joe Biden busca o recrudescimento do programa, e já revogou ou alterou mudanças feitas pelo governo anterior. Alguns exemplos de medidas de Biden para manter o programa foram um pacote de ajuda de US$ 1,9 bilhão de dólares dos democratas e a ordem executiva impondo que as agências federais reexaminem uma série de ações tomadas por Trump.

(Texto traduzido, leia o original em inglês)

Suprema Corte dos Estados Unidos
A Suprema Corte dos Estados Unidos
Foto: Getty Images

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