Justiça obriga RJ a quitar em 24 horas dívida com profissionais da Saúde

O Tribunal Regional do Trabalho determinou que o governo do Rio de Janeiro quite uma dívida trabalhista de R$ 38 milhões com profissionais da Saúde

Leandro Resende
Por Leandro Resende, CNN  
18 de dezembro de 2020 às 15:22 | Atualizado 18 de dezembro de 2020 às 16:37

 

O Tribunal Regional do Trabalho determinou nesta sexta-feira (18) que o governo do Rio de Janeiro quite uma dívida trabalhista de R$ 38 milhões com profissionais de saúde. 

As dívidas são com seis organizações sociais que administram 11 unidades de saúde do estado. Trabalhadores como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos e motoristas de ambulâncias chegam a estar sem receber salários e benefícios desde março. 

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A decisão foi dada pelo desembargador Cesar Marques Carvalho e é a segunda nesta semana para tentar garantir recursos para pagar os trabalhadores da Saúde do Rio. 

Na primeira, o TRT determinou o bloqueio de R$ 95 milhões nas contas do governo estadual, mas só foram encontrados R$ 800 mil nos cofres do governo. A maioria dos casos é de pessoas que estão sem receber benefícios e salários dos meses de junho, julho e agosto. Essa decisão, na prática, obriga o Rio a quitar dividas com as OSs que, por sua vez, devem repassar os valores aos trabalhadores. 

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“São valores que já eram para ter sido pagos. Essa decisão é uma forma de tentar fazer com que essas pessoas, que trabalharam durante a pandemia, recebam salário pelo menos antes do Natal”, afirmou o advogado Caio Gaudio Abreu, que representou o Sindicato dos Enfermeiros no processo.

O governo pode recorrer da decisão. Procurada pela CNN, a gestão estadual ainda não  respondeu aos questionamentos.