De Deolane a Ryan: Entenda como funciona o crime de lavagem de dinheiro

Durante décadas, o combate ao crime organizado esteve concentrado em apreensões de drogas, prisões de lideranças e ocupação territorial. Atualmente, porém, autoridades brasileiras passaram a direcionar parte crescente das investigações para outro ponto: o dinheiro.

Nos últimos dias, o tema voltou ao centro do debate público após novos casos de grande repercussão envolvendo nomes conhecidos nacionalmente.

A influenciadora e advogada Deolane Bezerra passou a ser investigada por suposta atuação em uma estrutura de lavagem de capitais atribuída ao PCC (Primeiro Comando da Capital), hipótese que embasou pedido de prisão preventiva e medidas cautelares na Operação Vérnix.

Já o cantor MC Ryan SP e outros influenciadores foram presos em abril deste ano, durante a Operação Narco Fluxo da Polícia Federal, que investiga uma organização criminosa suspeita de lavar dinheiro do crime por meio do mundo do entretenimento.

Em ambos os casos, as apurações ainda estão em andamento e as alegações deverão ser analisadas pela Justiça, com direito à ampla defesa.

A mudança acompanha uma transformação na própria lógica de atuação das organizações criminosas.

A  lavagem de dinheiro deixou de ser apenas uma consequência do crime e passou a ocupar posição central dentro dessas estruturas. Mais do que esconder recursos, o objetivo passou a ser permitir que eles circulem, sejam investidos, retornem ao mercado e possam ser utilizados sem levantar suspeitas.

No Brasil, esse mecanismo é disciplinado pela Lei nº 9.613, de 1998, que define como crime ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, movimentação, disposição ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal. A pena prevista é de 3 a 10 anos de prisão, além de multa.

Do ponto de vista jurídico, a lavagem não se confunde com o crime que gerou o dinheiro. Ela funciona como uma etapa posterior: transformar patrimônio obtido ilegalmente em patrimônio aparentemente legítimo.

Apesar da expressão “lavagem de dinheiro” ter se popularizado, a legislação brasileira alcança um conjunto amplo de condutas ligadas à ocultação e circulação de patrimônio ilícito, razão pela qual parte da doutrina prefere falar em “crimes de lavagem”.

Como o dinheiro ilícito entra na economia formal

Embora cada investigação tenha características próprias, a dinâmica clássica da lavagem costuma seguir três etapas.

A primeira é chamada de colocação, cujo o objetivo costuma ser retirar o dinheiro do ambiente em que foi gerado e inseri-lo em atividades que permitam justificar sua existência. Assim, é o momento em que o recurso obtido ilegalmente entra no sistema econômico. Isso pode ocorrer por depósitos bancários, aquisição de imóveis, compra de bens de alto valor, aplicações financeiras, empresas, negócios comerciais ou outras operações que afastem o dinheiro de sua origem imediata.

Depois vem a ocultação, na qual o propósito deixa de ser inserir o dinheiro e passa a ser dificultar seu rastreamento. Transferências sucessivas, circulação entre contas, divisão de valores, uso de pessoas interpostas, estruturas empresariais, remessas internacionais e operações financeiras encadeadas são mecanismos usados para romper a trilha patrimonial e criar camadas entre o recurso e sua origem.

Desta forma, em vez de uma única transação de grande valor, o patrimônio passa a percorrer diferentes camadas até perder a aparência de vínculo com sua origem inicial. É justamente nessa etapa que investigações costumam recorrer com mais frequência à análise bancária, cruzamento patrimonial, inteligência financeira e rastreamento de relações empresariais.

Por fim ocorre a integração. Nessa etapa, o patrimônio retorna à economia formal com aparência de legalidade. Se o processo foi bem-sucedido, o dinheiro já não aparece como recurso ilícito, mas como como resultado aparente de atividade econômica regular.

Isso pode acontecer por meio da distribuição de lucros empresariais, investimentos, valorização patrimonial, faturamento comercial, participação societária, contratos, aquisição de ativos ou outras operações que permitam justificar a existência daquele patrimônio perante o sistema financeiro e órgãos de controle. É nessa etapa que o recurso deixa de parecer excepcional e passa a se apresentar como parte normal da atividade econômica.

Quando o ciclo se completa, o dinheiro permanece circulando, mas distante do fato que lhe deu origem. Em outras palavras, o processo funciona como um processo de “limpar a aparência” do dinheiro.

Primeiro, o recurso obtido ilegalmente entra no sistema econômico, por exemplo, misturado ao faturamento de uma empresa ou transformado em patrimônio. Depois, ele começa a circular entre contas, pessoas ou negócios para dificultar que alguém descubra de onde veio. No fim, esse dinheiro reaparece com aparência de origem legítima, como se tivesse sido obtido por atividade empresarial, investimento ou renda regular. O objetivo não é fazer o dinheiro desaparecer, mas fazer com que ele pareça ter sido ganho legalmente.

Quais são os métodos mais usados

As formas mais conhecidas de lavagem costumam aparecer em diferentes combinações.

Entre elas estão:

• empresas de fachada que misturam receita legítima e recursos ilícitos;
• empresas criadas apenas formalmente;
• utilização de terceiros para ocultar patrimônio;
• fracionamento de operações financeiras;
• compra e venda de imóveis;
• operações de importação e exportação superfaturadas;
• uso de seguros e instrumentos financeiros;
• transferências eletrônicas sucessivas;
• movimentação por pessoas jurídicas e sucessivas alterações patrimoniais;
• mescla entre faturamento regular e recursos sem origem comprovada.

Desde 2012, a lei brasileira ampliou o alcance do crime.

Antes, era necessário que o patrimônio tivesse origem em determinados delitos específicos. Hoje, basta que os recursos sejam provenientes de qualquer infração penal, o que ampliou significativamente o campo de atuação das investigações.

Novos personagens “lavadores”

Por muito tempo, o imaginário sobre lavagem de dinheiro esteve associado a operadores financeiros discretos, doleiros ou empresas sem atividade aparente. Investigações recentes, porém, passaram a descrever estruturas mais sofisticadas e pulverizadas.

Em vez de manter recursos apenas fora do sistema formal, organizações criminosas passaram a buscar mecanismos capazes de inserir patrimônio diretamente na economia regular, utilizando empresas, contratos, ativos, circulação bancária e figuras com alta capacidade de movimentação econômica.

Essa mudança aparece em investigações recentes que deixaram de olhar apenas para quem executa crimes e passaram a concentrar atenção em quem administra patrimônio, organiza fluxos financeiros ou fornece aparência de legalidade às operações.

No caso da Operação Vérnix, os investigadores sustentam que pessoas com atividade econômica consolidada e exposição pública como Deolane Bezerra poderiam funcionar como pontos de integração patrimonial.

Já no caso envolvendo MC Ryan, a Polícia Federal afirma que a organização utilizava um mecanismo batizado de escudo de conformidade, em que artistas e influenciadores digitais usavam sua visibilidade pública e engajamento na internet para naturalizar transações milionárias oriundas de recursos ilícitos.

A lógica investigativa, nesses casos, parte da ideia de que organizações criminosas modernas dependem menos da circulação direta de dinheiro em espécie e mais da capacidade de movimentar recursos sem interromper sua utilização econômica. Por isso, empresas, patrimônio, contratos e relações financeiras passaram a ocupar espaço cada vez maior nas investigações contemporâneas sobre crime organizado.

Outro lado

Em nota, a defesa de Deolane se manifestou na noite desta quinta-feira (21). Leia na íntegra:

"A defesa técnica da advogada dra Deolane Bezerra Santos vem, com o máximo respeito às instituições do Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito, prestar os devidos esclarecimentos sobre os acontecimentos que resultaram em sua prisão preventiva na data de hoje, 21.05.26: inicialmente ressaltamos a sua mais absoluta inocência, bem como, que os fatos serão devidamente esclarecidos por esta, em momento oportuno. Por hora e como o devido acatamento, consideramos desproporcionais as medidas firmadas em face de Deolane e esta banca de defesa seguirá cooperando tecnicamente com a Justiça para demonstrar a licitude de suas atividades na condição de advogada que é, confiando plenamente no discernimento, na razoabilidade e na imparcialidade do Poder Judiciário". 

Pelas redes sociais, a advogada e irmã da influenciadora, Daniele Bezerra, afirmou que a nova prisão de Deolane significa uma perseguição contra a advogada. Veja nota na íntegra:

"Hoje, mais uma vez, tentam transformar suposições em verdades e manchetes em condenações. A prisão da Deolane Bezerra, sob alegações de participação em organização criminosa, nasce cercada de ilações, narrativas e perseguições que já se repetem há tempos. Acusar é fácil. Difícil é provar. No Brasil, infelizmente, muitas vezes primeiro se expões, se destrói a imagem e se condena perante a opinião pública...para só depois buscar provas que sustentem aquilo que foi feito. E isso é grave. Não se pode admitir que a Justiça seja usada como espetáculo, nem que pessoas sejam tratadas como culpadas antes do devido processo legal. Prisão não pode ser instrumento de pressão, marketing ou vingança social. Quem conhece a história, a luta e a trajetória dela sabe que existe uma diferença enorme entre fatos e narrativas criadas para alimentar ataques. Seguiremos confiando na verdade, na Justiça e no direito de defesa, porque perseguição continua sendo perseguição, mesmo quando tentam dar a ela outro nome."

A CNN Brasil também entrou em contato com a defesa de Mc Ryan. O espaço segue aberto.