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    Como é uma escola cívico-militar? Entenda

    O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na quarta-feira (12) que vai encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL)

    Alunos de uma escola cívico-militar
    Alunos de uma escola cívico-militar Divulgação/ Ministério da Educação

    Fernanda Pinottida CNN

    em São Paulo

    O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na quarta-feira (12), que vai encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

    O Pecim era a principal bandeira do governo Bolsonaro para a educação. Quando foi lançado, em 2019, previa a instalação de 200 escolas neste modelo até 2023. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.

    O programa foi alvo de elogios e de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas. Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Lula estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.

    No ofício obtido pela CNN enviado aos secretários estaduais de Educação, são apresentados motivos para descontinuar o programa, como o “desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”.

    Além de classificar a justificativa para realização do Pecim como “problemática”, ao assumir que o modelo de gestão dos colégios e a participação dos militares seriam “a solução para o enfrentamento das questões advindas da vulnerabilidade social dos territórios em que as escolas públicas estão inseridas”.

    As escolas que adotaram o modelo por meio do Pecim passarão por uma transição para se reintegrar às redes regulares de ensino público. E a decisão não abrange iniciativas semelhantes propostas por governos estaduais e executadas entre as Secretarias de Educação dos estados e suas forças de segurança pública.

    Como funciona uma escola cívico-militar?

    O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas.

    De acordo com o governo anterior, em escolas cívico-militares as secretarias estaduais de Educação continuariam responsáveis pelo currículo escolar, que é o mesmo das escolas civis. E os professores e demais profissionais da educação continuam responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico.

    Os militares, que podem ser integrantes da Polícia Militar ou das Forças Armadas, atuariam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares.

    O programa encerrado pelo governo federal era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. As escolas cívico-militares que continuarão existindo, frutos de decisões estaduais ou municipais, contam com uma gestão compartilhada entre as secretarias de Educação e de Segurança Pública.

    Escolas militares são administradas totalmente pelas Forças Armadas, que têm autonomia para definir o currículo escolar e a estrutura pedagógica da instituição. Existem, ao todo, 14 escolas militares no Brasil.

    Qual valor para estudar em escola militar?

    Tanto as escolas cívico-militares mantidas pelos governos estaduais ou prefeituras, como as escolas militares administradas pelas Forças Armadas são públicas.

    Alunos da escola cívico-militar Estadual Professor Antônio Ferreira Lima Neto. / Escola Lima Neto/Facebook

    No entanto, também existem colégios particulares com inspiração militar, que buscam impor regras de conduta mais rígidas aos alunos, mas não tem ligação nenhuma com a Secretaria de Segurança Pública do estado ou cidade em que atuam.

    Com que idade é possível entrar em uma escola militar?

    Tanto as escolas cívico-militares, como as escolas militares são oferecidas a partir do ensino fundamental 2 e/ou ensino médio, a depender da instituição que adota os modelos.

    Como é o ingresso em escolas militares?

    O processo de matrícula ou transferência para uma escola cívico-militar depende da instituição e do número de vagas disponíveis naquela unidade. Além da disponibilidade de vagas, pode ser preciso prestar uma prova.

    Também existe a possibilidade que a escola na qual um aluno já estuda passe a adotar o modelo cívico-militar, o que deve envolver uma consulta à comunidade escolar, e inclusive aos pais do aluno.

    Para entrar em uma escola militar do Exército, há duas maneiras: por concurso público e por amparo regulamentar.

    Os concursos são realizados, anualmente, para o 6º ano do ensino fundamental e para a 1ª série do ensino médio. Já o ingresso por amparo visa atender os dependentes de militares que sofrem os reflexos das obrigações profissionais dos pais em razão das peculiaridades da carreira.

    O que não se pode fazer em escolas militares?

    Escolas cívico-militares e militares determinam o uso de um uniforme específico para cada instituição. Mas cada unidade escolar pode decidir por outras regras de vestimenta, acessórios ou aparência a serem impostas aos alunos.

    Escolas cívico-militares. / Divulgação/ Ministério da Educação

    *Com informações de Agência Brasil