Marco temporal dará previsibilidade jurídica para sociedade brasileira, diz CNA

Rudy Ferraz, chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, diz que objetivo é criar mecanismos de pacificação com reconhecimento da propriedade rural

Murillo FerrariJuliana AlvesThiago Félixda CNN

Em São Paulo

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A validação da tese do “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é necessária para dar segurança jurídica aos produtores rurais e para qualquer pessoa interessada em adquirir um imóvel no campo, afirmou à CNN Rudy Ferraz, chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

“O que precisamos é de previsibilidade para que um cidadão comum – seja ele produtor rural ou da cidade – tenha condições de saber se um título de propriedade tem validade”, disse Rudy.

“Não podemos viver numa insegurança completa, com a possibilidade de qualquer título, daqui a 10 ou 20 anos, ser anulado porque alguém no passado falou que havia possibilidade de ter terra indígena ali”, completou.

O debate no caso gira em torno da interpretação de que um território indígena só pode ser demarcado se for comprovado que povos indígenas ocupavam o espaço reivindicado antes de 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.

Para o representante da CNA, nada impede que o poder público faça esse processo de demarcação através de outro instrumento, mas que não anule o título de propriedade.

“[Que a União] compre a terra do produtor rural, do proprietário, através de desapropriações, de outros mecanismos, contudo, sem violar o direito à propriedade. Não queremos, em nenhum momento, retirar os direitos dos índios, apenas garantir o direito de propriedade e criar mecanismos de pacificação com o reconhecimento de propriedade do produtor rural.”

Rudy diz não ver uma concorrência entre os interesses dos indígenas e dos produtores rurais.

“Queremos o mecanismo que o próprio Constituinte estabeleceu para haver uma compatibilização dos direitos tanto do índio quanto do produtor rural (…) Na realidade, é uma compatibilização de direitos e o marco temporal é o instrumento melhor possível para criar esse diálogo e resolver esses conflitos que temos no campo”, disse.

Nos últimos dias, mais de 6 mil indígenas, de 176 etnias, se mobilizaram para protestar em Brasília contra o marco temporal, que, na avaliação deles, prejudica o processo de demarcação.

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