Megaoperação no RJ: Defensoria diz ter sido impedida de acompanhar perícias
Órgão afirma que não consegue acompanhar exames periciais no IML após megaoperação policial nos Complexos da Penha e do Alemão, que resultou em 121 mortes
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro denunciou que está sendo impedida pelo governo do estado de acompanhar as perícias dos corpos no Instituto Médico Legal (IML), mesmo após decisão judicial que garantia seu acesso. O impedimento ocorre em meio ao processo de identificação das vítimas da megaoperação policial realizada nos Complexos da Penha e do Alemão.
Rafaela Garcez, subcoordenadora do Núcleo de Defesa Criminal da Defensoria, afirmou que o órgão enfrenta dificuldades para acessar as provas da operação. Segundo ela, a impossibilidade de participar das autópsias e do processo de perícia dos corpos é inconstitucional. Isso porque, como argumenta Garcez, a Defensoria é parte integrante da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
Medidas judiciais
A Defensoria anunciou que irá judicializar o caso nesta quinta-feira (30), enviando uma petição ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo é garantir a transparência de todo o processo, desde a operação até a identificação dos corpos, permitindo a produção de contralaudos e pareceres sobre a operação policial.
Até o momento, foram confirmadas 121 mortes relacionadas à operação, incluindo quatro policiais - dois do Bope e dois da Polícia Civil. Do total de vítimas, 80 corpos já passaram por necropsia, e aproximadamente metade deles foi liberada para as famílias.
Impacto no sistema
A quantidade expressiva de corpos levou a uma reorganização do trabalho pericial na região. Os casos não relacionados à operação estão sendo encaminhados ao IML de Niterói, enquanto o IML do Rio de Janeiro dedica-se exclusivamente aos corpos provenientes da ação nos complexos do Alemão e da Penha.
Até o momento, não houve posicionamento oficial do estado sobre a denúncia da Defensoria Pública quanto à restrição de acesso aos procedimentos periciais.