Ministério Público do Trabalho abre investigação sobre morte de congolês no Rio

Órgão instaurou um inquérito civil para apurar as relações trabalhistas entre Moïse Kabamgabe e o quiosque onde ele foi morto, para entender o contexto do crime

Jovem congolês Moïse Kabamgabe morreu no último dia 24, no Rio de Janeiro
Jovem congolês Moïse Kabamgabe morreu no último dia 24, no Rio de Janeiro Reprodução/Redes Sociais

Iuri Corsinida CNN

no Rio de Janeiro

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O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) abriu investigações sobre as circunstâncias da morte do congolês Moïse Kabamgabe, espancado em um quiosque na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, no último dia 24.

O órgão instaurou um inquérito civil para apurar, na esfera trabalhista, as circunstâncias do óbito do estudante de 24 anos. O procedimento correrá paralelamente às investigações criminais, a cargo da Delegacia de Homicídios da capital.

Segundo o órgão, o congolês trabalhava no local do crime e foi morto depois de ter cobrado o pagamento de diárias atrasadas.

Essa é a versão informada pela família da vítima, ainda sem confirmação por parte da Polícia Civil. O advogado do dono do quiosque negou que Moïse tenha trabalhado lá.

O MPT agora vai apurar a existência de relação trabalhista entre as partes para entender o contexto da execução.

“A denúncia aponta para o possível trabalho sem o reconhecimento de direitos trabalhistas, podendo configurar, inclusive, trabalho em condições análogas à de escravo, na modalidade trabalho forçado, de xenofobia e de racismo”, diz trecho da nota divulgada pelo órgão.

O quiosque Tropicália, onde Moïse Kabamgabe foi morto, atualmente responde a pelo menos um processo na justiça do trabalho. Foi condenado a pagar valores referentes a atraso salarial de uma ex-funcionária, além FGTS, férias, encargos e multa. A sentença foi proferida pela juíza Gláucia Alves Gomes, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Até o momento a empresa não efetuou o pagamento e está inserida no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), plataforma onde estão inscritas empresas inadimplentes em processo de execução trabalhista definitiva.

Frente do Quiosque Tropicália no posto 8 da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, onde trabalhava o congolês Moises que foi morto, no Rio de Janeiro, RJ
Frente do Quiosque Tropicália no posto 8 da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, onde trabalhava o congolês Moises que foi morto, no Rio de Janeiro, RJ / Foto: Cristiane Mota/FotoArena/Estadão Conteúdo

Moïse Kabamgabe, estudante de arquitetura, foi espancado por três homens no último dia 24. Os criminosos desferiram ao menos 30 golpes de cabos de madeira, boa parte enquanto o congolês estava no chão, indefeso.

A CNN teve acesso a todas as imagens do circuito interno do quiosque e decidiu exibir os trechos que mostram a emboscada a Moïse. As agressões não serão exibidas.

O jovem nasceu na República Democrática do Congo (antigo Zaire), na África, e deixou o país em 2014, ainda adolescente, para fugir da guerra e da fome.

A concessionária responsável pelos bares das praias cariocas, a Orla Rio informou, nesta terça-feira (1º), ter suspendido provisoriamente o funcionamento do quiosque Tropicália e disse ter pedido esclarecimentos sobre o episódio aos seus responsáveis.

No mesmo dia, a Prefeitura do Rio suspendeu a licença de funcionamento do quiosque até que sejam apuradas as responsabilidades sobre a morte de Moïse.

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