PF deflagra operações para investigar contratos feitos por prefeituras de PE

Foram encontrados indícios de que uma empresa foi beneficiada com 14 dispensas de licitação

Jéssica Otoboni, da CNN, em São Paulo, e Diego Barros, da CNN, em Recife

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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (16), as operações Antídoto e Casa de Papel, e cumpriu mandados de busca e apreensão em sete cidades de Pernambuco. O objetivo é investigar as contratações diretas emergenciais realizadas pela Secretaria de Saúde da prefeitura do Recife, e a contratação, sem licitação, por prefeituras pernambucanas de uma empresa para o fornecimento de materiais médico-hospitalares, ambas durante o combate à pandemia do novo coronavírus. 

A Justiça Federal determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas sedes das companhias FBS Saúde Brasil Comércio de Material Médicos e AJS Comércio e Representação, além de de endereços nas cidades de Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe, Carpina e Cabo de Santo Agostinho, de envolvidos nas supostas irregularidades. Não foram feitas prisões.

De acordo com informações da PF e do Ministério Público Federal (MPF), foram encontrados indícios de que a FBS Saúde Brasil foi beneficiada com 14 dispensas de licitação — de mais de R$ 81 milhões —, estaria em nome de “laranjas” e não teria capacidade operacional para fazer frente aos contratos, já que conta com capital social de R$ 100 mil e apenas um funcionário registrado. 

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Além disso, foram detectadas supostas irregularidades nos procedimentos de dispensa de licitação realizados pela Secretaria de Saúde do Recife, o que indicaria que eles foram montados para justificar a contratação da empresa investigada.

Verificou-se também que ao menos nove contratos firmados com a FBS Saúde já foram cancelados ou excluídos pela Prefeitura do Recife em razão de possíveis irregularidades.

Além dos oito mandados de busca e apreensão, a Justiça também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos possíveis envolvidos no caso da contratação da FBS Saúde Brasil.

A Polícia Federal investiga os crimes de falsidade ideológica, peculato (desvio de dinheiro público) e dispensa indevida de licitação. A ação desta terça contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

Polícia Federal encontrou dinheiro em espécie em um dos endereços investigados
Polícia Federal encontrou dinheiro em espécie em um dos endereços investigados
Foto: Divulgação / Ascom / Polícia Federal

Operação Casa de Papel

Também nesta terça, a PF deflagrou a Operação Casa de Papel para investigar prefeituras pernambucanas pela contratação, sem licitação, da empresa AJS Comércio e Representação para o fornecimento de materiais médico-hospitalares. Os contratos que estão sendo analisados somam quase R$ 9 milhões.

A companhia em questão foi contratada pela Secretaria de Saúde do Recife, com suspeita de superfaturamento, para o fornecimento de aventais descartáveis (contrato de R$ 7,5 milhões). As investigações indicaram que há fortes evidências de que a empresa é de fachada e seu quadro societário é formado por “laranjas”.

No período de combate à pandemia, a companhia também foi contratada de forma emergencial, por dispensa de licitação, pelas prefeituras do Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Paulista, com a maior parte dos recursos (R$ 1,2 milhão) oriundos dos respectivos Fundos Municipais de Saúde. 

De acordo com a Polícia Federal, a empresa pertence a um grupo econômico que vem sendo beneficiado há quase dez anos por contratações públicas milionárias. 

A investigação descobriu que grande parte dos recursos públicos recebidos era sacada em espécie ou remetida a contas de “laranjas” e empresas fantasmas. Os saques eram feitos sempre de forma fracionada, para não chamar a atenção dos órgãos de controle.

Ao todo, 160 policiais federais cumpriram 35 mandados de busca e apreensão que têm por objetivo investigar os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, corrupção ativa e dispensa indevida de licitação. Essa ação também contou com a cooperação da CGU. 

Resposta da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura do Recife informou que as compras feitas com as empresas Saúde Brasil e AJS Comércio e Representações “foram realizadas cumprindo todas as exigências da Lei 13.979/2020”.

“Todos os processos dessas empresas foram enviados anteriormente por iniciativa da Prefeitura ao Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e, por solicitação, à Polícia Civil. Os preços estão de acordo com os praticados no mercado e toda documentação exigida pela lei foi apresentada”, segundo o comunicado.

A prefeitura afirmou ainda que todos os materiais comprados já foram recebidos e estão sendo utilizados nas unidades de saúde da emergência da Covid-19.

“O valor total das compras realizadas e recebidas foi de R$ 7,5 milhões da empresa AJS e R$ 15,5 milhões da empresa Saúde Brasil. A Prefeitura continua à disposição de todos os órgãos de controle para esclarecer o que for necessário e reafirma que todos os processos cumpriram as exigências legais.”

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