Presidente do STJ mantém passaporte da vacina no Ceará, Pará e Distrito Federal

Presidente do tribunal defendeu o princípio da precaução para manter as normas a fim de resguardar a saúde e a vida da população

Passaporte da vacina tem sido requisito para o ingresso em órgãos da administração pública e estabelecimentos particulares
Passaporte da vacina tem sido requisito para o ingresso em órgãos da administração pública e estabelecimentos particulares 02/02/2021 REUTERS/Ueslei Marcelino

Cleber Souzada CNN

em São Paulo

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou, nesta segunda-feira (27), pedidos para suspender a aplicação dos decretos do Ceará, do Pará e do Distrito Federal que exigem a comprovação da vacinação contra a Covid-19. 

O passaporte da vacina tem sido requisito para o ingresso em órgãos da administração pública e estabelecimentos particulares – como bares, restaurantes e academias de ginástica –, além de eventos esportivos, festas e atividades similares.

Em nota, o STJ afirmou que as decisões foram proferidas em três habeas corpus cujos autores alegaram constrangimento ilegal por suposta violação à liberdade de locomoção.

De acordo com Humberto Martins, o princípio da precaução recomenda a manutenção das normas questionadas, a fim de resguardar a saúde e a vida da população em geral, como já afirmado pelo Supremo Tribunal Federal.

“É firme o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que as decisões capazes de influenciar bens jurídicos de valor supremo, tais como a vida e a saúde, devem ser norteadas pelos princípios da precaução e da prevenção, de modo que, sempre que haja dúvida sobre eventuais efeitos danosos de uma providência, seja adotada a medida mais conservadora necessária a evitar a ocorrência do dano”, ressaltou.

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