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    Presidente do STJ mantém passaporte da vacina no Ceará, Pará e Distrito Federal

    Presidente do tribunal defendeu o princípio da precaução para manter as normas a fim de resguardar a saúde e a vida da população

    Cleber Souzada CNN , em São Paulo

    O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou, nesta segunda-feira (27), pedidos para suspender a aplicação dos decretos do Ceará, do Pará e do Distrito Federal que exigem a comprovação da vacinação contra a Covid-19. 

    O passaporte da vacina tem sido requisito para o ingresso em órgãos da administração pública e estabelecimentos particulares – como bares, restaurantes e academias de ginástica –, além de eventos esportivos, festas e atividades similares.

    Em nota, o STJ afirmou que as decisões foram proferidas em três habeas corpus cujos autores alegaram constrangimento ilegal por suposta violação à liberdade de locomoção.

    De acordo com Humberto Martins, o princípio da precaução recomenda a manutenção das normas questionadas, a fim de resguardar a saúde e a vida da população em geral, como já afirmado pelo Supremo Tribunal Federal.

    “É firme o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que as decisões capazes de influenciar bens jurídicos de valor supremo, tais como a vida e a saúde, devem ser norteadas pelos princípios da precaução e da prevenção, de modo que, sempre que haja dúvida sobre eventuais efeitos danosos de uma providência, seja adotada a medida mais conservadora necessária a evitar a ocorrência do dano”, ressaltou.

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      Saiba como realizar festas de fim de ano de forma mais segura contra a Covid-19, de acordo com orientações da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Acesse a cartilha completa aqui. • Maxime/Unsplash

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      Adultos devem estar com o esquema vacinal completo (duas doses) • Valter de Paula/Secom/PMU

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      Crianças e adolescentes com 12 anos ou mais que já possam tomar a segunda dose devem procurar os postos de saúde • Adenir Britto/PMSJC

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      Para quem for indicada a dose de reforço, siga o calendário, garantindo maior proteção • Breno Esaki/Agência Saúde DF

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      Limite o número de pessoas de acordo com o tamanho do espaço para que não haja aglomeração • krakenimages/Unsplash

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      Dê preferência aos espaços abertos e mais ventilados, com janelas abertas e ventiladores, sempre que possível, evitando o uso de ar-condicionado • Maddi Bazzocco/Unsplash

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      Evite o uso de toalhas de pano. Tenha disponível sabão e papel para secagem de mãos no banheiro • Fran Jacquier/Unsplash

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      Disponibilize álcool em gel logo na entrada e nos ambientes • Kelly Sikkema/Unsplash

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      Deve-se proteger as crianças pequenas, que ainda não podem se vacinar, mantendo-as em lugares arejados • Tina Floersch/Unsplash

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      Pessoas idosas ou imunossuprimidas devem estar preferencialmente em lugares mais arejados e utilizar máscaras • Christian Bowen/Unsplash

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      Peça aos convidados que não compareçam se apresentarem sintomas, mesmo que leves • Getty Images (PeopleImages)

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      Se nem todos estiverem vacinados, combine o uso de máscaras, o distanciamento físico de pelo menos 1,5 m e higienização das mãos com água e sabão • Anton/Unsplash

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      Procure garantir condições para que todos possam comer, beber e conversar de forma mais protegida, como a distribuição das mesas e cadeiras e a separação por grupos para a ceia • Libby Penner/Unsplash

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