Projetos de habitação para vítimas de chuvas de Petrópolis estão parados desde 2011

Na época, o governo federal delegou quatro terrenos para construções do Minha Casa, Minha Vida, mas pelo menos três ainda não saíram do papel

Elis BarretoFabiana LimaIsabelle Salemeda CNN

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Um terreno no bairro da Mosela, em Petrópolis, que deveria abrigar as vítimas das chuvas de 2011, está até hoje vazio, onze anos depois. A área pertence à União, mas foi cedida ao governo do estado do Rio de Janeiro, e destinada à construção de um conjunto habitacional do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Em setembro de 2011, oito meses após a tragédia que deixou mais de 900 mortos na região serrana do Rio de Janeiro, uma publicação no Diário Oficial da União convidava empresas da área de construção civil “a manifestarem interesse na apresentação de proposta para a produção de empreendimento imobiliário social no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida”.”

Ainda na publicação, o governo federal nomeou quatro terrenos declarados de “Utilidade Pública”, destinados ao “reassentamento das famílias desabrigadas pelas catástrofes ocorridas na Região Serrana, com renda no valor de até 3 (três) salários-mínimos”. A CNN apurou que pelo menos três não saíram do papel, entre eles o da Mosela.

Em novembro de 2012, um “Plano Local de Habitação”, da prefeitura municipal de Petrópolis, listou uma série de projetos residenciais de habitação, aprovados e licenciados pela Secretaria de Meio Ambiente entre 2008 e 2011. Neste documento, a prefeitura da cidade afirma que o terreno localizado na Mosela, receberá “18 edificações residências geminadas duas a duas”, ocupando um total de 2.178m².

Ainda no documento, a própria Secretaria Municipal de Habitação afirma que a produção de habitação do poder público é “muito pequena”. ” A soma da produção da Prefeitura, Governo do estado e Governo Federal não chega historicamente a 1.200 unidades de habitação. A Prefeitura executou sete conjuntos habitacionais nos últimos 12 anos.”

O atual vice-prefeito de Petrópolis, Paulo Mustrangi, era chefe do executivo em 2012, e assina o PLHIS.

A CNN questionou a prefeitura de Petrópolis sobre as obras não iniciadas dos programas de habitação. Em nota, a prefeitura informou que depois da tragédia de 2011 os governos estadual e federal prometeram a construção de mais de mil casas na cidade, mas nenhuma foi construída até o momento. Também pedimos um posicionamento do atual vice-prefeito ao gabinete do órgão municipal, mas ainda aguardamos resposta.

Já o governo do estado do Rio de Janeiro, informou que realizou um chamamento público no ano de 2018, para garantir a realocação desses moradores. Mas que no ano de 2020, por solicitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, houve uma anulação dos contratos assinados e os que estavam sob análise não seriam mais verificados por conta da descontinuidade do “Programa Minha Casa, Minha Vida.”

A CNN procurou o governo federal, que através da área técnica do ministério do Desenvolvimento Regional enviou uma nota.

Em 2011, na época em que foi decretado o Estado de Calamidade Pública na Região Serrana do Rio de Janeiro, foi publicada a Portaria nº 59 (16 de fevereiro de 2011), estabelecendo a condições para aquisição de imóveis no âmbito do então programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para atendimento às famílias atingidas pelo desastre.

Para Petrópolis (RJ), foi aprovada, em 2013, a contratação de três empreendimentos (Condomínio Vicenzo Rivetti 01, 02 e 03). As 750 unidades habitacionais foram entregues em 2020 e 2021.

Em 2017, a Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro solicitou, ao então Ministério das Cidades, a análise de novas propostas para atendimento a outras famílias, também afetadas pelo desastre em 2011.

No entanto, em julho de 2013 passou a valer o rito estabelecido pela Portaria Interministerial MCID/MI nº 1, que regulamentou os casos de atendimento enquadrados nesta situação. A nova legislação exigia a avaliação pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, do antigo Ministério da Integração Nacional, de um Plano de Trabalho a ser apresentado pelo município.

Na época, o município optou por participar do processo seletivo aberto do Ministério das Cidades, sem passar por este rito. Com isso, concorreu com propostas apresentadas a nível nacional e não atingiu a pontuação mínima para a contratação.

Em 2018, após discussões com a Defesa Civil Nacional, a Secretaria Nacional de Habitação alterou a Portaria nº 59 publicada em 2011, por meio da Portaria nº 211 (19 de março de 2018), visando adequá-la para viabilizar a contratação dos empreendimentos e assegurar o atendimento das famílias afetadas pelo desastre ocorrido em 2011.

Mesmo com o empenho da pasta em viabilizar o atendimento da demanda, não houve, neste período, nenhuma nova proposta apresentada pela prefeitura com as condições previstas nos normativos vigentes.

Estudo de 2007 já mostrava riscos no Morro da Oficina

Como apurou o analista da CNN, Leandro Resende, o Morro da Oficina, um dos cenários da tragédia, já era considerado de alto risco para deslizamentos de terra, em estudo de 2007. Havia um projeto da prefeitura de fazer uma regularização fundiária do local, mas não foi para a frente. À época, o terreno pertencia à companhia de trens que atuava na cidade.

Em 2017, uma nova versão do plano municipal de risco mostrou que o morro da oficina seguia precisando de obras de contenção e estruturais, mas, mesmo assim, a prefeitura seguiu projeto de regularização fundiária e ganhou o terreno que pertencia à União. A prefeitura informou à CNN que o projeto não foi à frente e o terreno voltou para a União em 2018.

Segundo o autor do projeto, em 2017, dez anos após o alerta de alto risco para a região, o número de famílias morando no local aumentou. “A discussão sobre o direito de posse de casas no Morro da Oficina é um resumo da necessidade que o Brasil tem de ter uma política habitacional para população de baixa renda séria, ampla”, afirmou o engenheiro Luís Carlos de Oliveira.

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