STF deve votar nesta quinta-feira ação sobre letalidade policial no Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a apreciar, nesta quinta-feira (02) a ADPF 635, que tem o objetivo de reduzir a letalidade policial em operações nas favelas cariocas.

A ADPF, sigla para Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, busca combater atos que desrespeitem os chamados preceitos fundamentais da Constituição. A ação foi impetrada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Defensoria Pública e entidades da sociedade civil.

O Supremo pautou a ADPF na semana passada, mas a votação do Marco Legal do Saneamento ocupou toda a agenda do plenário. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o marco do saneamento também estão na pauta de votação.

Também nesta quinta-feira (02), a Comitiva das Favelas organizada pela FAFERJ (Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro), que está em Brasília desde quarta-feira (01), fará uma série de reuniões com integrantes do Congresso Nacional, e estarão no STF.

O objetivo da Comitiva é denunciar a violência sobre a população de favela e “formular soluções possíveis junto aos poderes públicos de proteção à vida nas comunidades fluminenses”.

A expectativa é demandar ao poder público ações concretas para proteger a vida dos moradores dessas comunidades e reduzir a violência em operações policiais. Algumas reivindicações do grupo, como a instalação de câmeras nos uniformes policiais, também estão na ADPF que vai ser votada no STF.

O julgamento da ADPF foi iniciado em maio deste ano, mas foi paralisado após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista do processo. Essa mesma ação foi a que, no ano passado, determinou a restrição de operações policiais no estado do Rio de Janeiro enquanto durasse a pandemia da Covid-19.

Na ação inicial, o PSB solicitou a adoção de medidas como a formulação de plano de redução da letalidade policial e de controle de violações de direitos humanos; a vedação do uso de helicópteros como plataforma de tiros; a presença de ambulâncias e equipes de saúde em operações; a proteção contra a invasão de domicílio dos moradores das comunidades; a redução de operações em áreas de escola e unidades de saúde; a instalação de equipamentos GPS e de gravação de áudio e vídeo nas fardas e viaturas dos policiais.

Desde junho de 2020, quando as operações foram restringidas no estado, duas grandes ações da polícia, com um número significativo de mortes foram realizadas no Rio de Janeiro: a operação na favela do Jacarezinho, deflagrada em maio de 2021 e que deixou 28 mortos, e a operação no Complexo do Salgueiro, no fim de novembro, que deixou ao todo 10 mortos.

*sob supervisão de Helena Vieira