Análise: Cláudio Castro mostra irritação com ADPF das Favelas
MPF e Defensoria Pública cobram esclarecimentos sobre cumprimento de critérios estabelecidos pelo STF para operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. Veja análise de Teo Cury ao CNN Prime Time
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, expressou forte descontentamento com a ADPF das Favelas, medida que visa reduzir a letalidade policial nas comunidades do Rio de Janeiro. A manifestação ocorre em meio a questionamentos sobre a megaoperação policial realizada na terça-feira (28) nos Complexos do Alemão e da Penha. O analista Teo Cury falou sobre o assunto no CNN Prime Time.
"O governador se irritou por se tratar de uma decisão vinda do STF em um assunto que diz respeito à Segurança Pública do Rio de Janeiro", analisa Teo Cury.
A ADPF das Favelas, apresentada ao STF em 2019, estabeleceu critérios específicos para a realização de operações policiais nas comunidades. Durante a pandemia, houve inclusive suspensão temporária das operações por determinação judicial.
Cobranças e questionamentos
O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União acionaram o governo fluminense para que comprove, por meio de documentos oficiais, o cumprimento das determinações estabelecidas pelo Supremo. Entre os pontos questionados está a ausência de ambulâncias durante a operação, conforme apontado pela Defensoria Pública do Estado.
"Haverá uma cobrança para que o governo do estado do Rio de Janeiro comprove que seguiu as determinações do Supremo e agiu respaldado com o que havia de determinação judicial sobre esse assunto", afirma o analista Teo Cury.
A ação, que estava temporariamente sem relator, agora está sob responsabilidade de Alexandre de Moraes. O magistrado já encaminhou o caso à Procuradoria Geral da República para manifestação sobre um pedido do Conselho de Direitos Humanos, que também solicita evidências sobre a conformidade da operação com as diretrizes judiciais.
Um dos pontos centrais da discussão envolve o uso de helicópteros nas operações. Embora o STF tenha autorizado a utilização das aeronaves, há relatos da Defensoria Pública sobre disparos realizados a partir delas em direção aos moradores dos complexos.