Advogados falsificavam despachos da Sefaz para enganar empresas, diz MP

Uma investigação do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) revelou que escritórios de advocacia, suspeitos de um esquema de fraude tributária de R$ 3,8 bilhões, teriam falsificado despachos e documentos da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) para convencer empresas de que haviam obtido créditos tributários de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

O esquema, revelado nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-SP), teria envolvido cerca de 752 empresas. Ao todo, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão contra investigados, inclusive uma ordem judicial na casa do advogado Nelson Wilians, no Jardins. 

Na prática, os advogados procuravam as companhias apresentando supostas vantagens tributárias. A promessa era reduzir o ICMS pago ao Estado por meio da utilização de créditos tributários inexistentes. O esquema era tão lucrativo que os escritórios chegavam a brigar entre si por clientes.

"Escritórios entravam em contato com as empresas apresentando telas falsas de pagamento [da Sefaz] dizendo que estavam pagando os autos de infração, quando não estavam", informou o auditor da receita Estadual, Ronaldo Mello Nogueira. 

Por muitas vezes os advogados criavam reuniões onde utilizavam figurantes que se passavam por auditores fiscais para validar os despachos e os créditos diante das empresas compradoras.

Segundo o representante do MP, Alexandre Castilho, os escritórios continuaram com a farsa mesmo após algumas empresas descobrirem: "Até ontem estavam fazendo a mesma fraude", contou.

Entenda as investigações

Segundo a Secretaria da Fazenda, a investigação teve início a partir de uma frente de inteligência fiscal criada para identificar movimentações atípicas envolvendo créditos de ICMS.

A partir desse trabalho, foram realizadas centenas de ordens de serviço fiscal para verificar os lançamentos feitos pelas empresas.

As fiscalizações identificaram irregularidades em 752 empresas, levando à constituição de mais de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários.

Segundo a pasta, esse valor representa o montante que o Estado entende ter deixado de ser recolhido e que agora passa a ser cobrado por meio de autos de infração.

As empresas também devem ser investigadas, pois muitas tinham conhecimento do golpe, e ainda poderão apresentar defesa administrativa e judicial.

Operação desta quarta-feira (15)

Ao todo, a Justiça expediu 38 mandados de busca e apreensão. As diligências ocorrem nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé.

Segundo o MP-SP, um dos principais núcleos investigados é ligado ao grupo econômico do advogado Nelson Wilians. O escritório do advogado está entre os alvos dos mandados de busca.

Em Londrina, a advogada Mayra de Paula também é alvo da operação e é apontada pela investigação como "sócia" de Wilians nas supostas fraudes.

Próximos passos da investigação

Segundo o MP, o objetivo inicial da operação é interromper o fluxo do esquema.

Agora, com as buscas e apreensões, os documentos serão analisados e as investigações continuarão. Com o resultado, uma acusação pode ser formalizada contra os advogados.

Outro lado

Nota Nelson Willians

"O escritório recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos".

Nota Mayra de Paula

"Esclarecemos que não existe, e jamais existiu, qualquer vínculo societário entre Mayra Fahur de Paula e o advogado Nelson Wilians, ou entre seus respectivos escritórios.

A relação mantida foi uma parceria técnica pontual para a prestação de serviços específicos, já encerrada. O De Paula Advogados é uma banca autônoma, com governança e estrutura independentes.

A participação do De Paula Advogados em parcela ínfima das operações em questão se deu estritamente no âmbito técnico-jurídico, como um dos elos de uma complexa cadeia de serviços que foi idealizada, estruturada e comercializada por terceiros. A tentativa de atribuir responsabilidade integral ao nosso escritório distorce a realidade e busca fazer ignorar a atuação dos demais e principais envolvidos.

O escritório e sua sócia estão à inteira disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários, colaborando ativamente para a correta apuração dos fatos. Acreditamos que a verdade prevalecerá por meio da análise técnica e isenta dos documentos e provas.

Temos plena confiança de que, no foro adequado, nossa conduta profissional, pautada pela boa-fé e ,pela legalidade, será comprovada. Todas as medidas judiciais cabíveis para a defesa de nossa reputação e para a correta responsabilização de todos os agentes envolvidos já estão sendo tomadas.

Reafirmamos nosso compromisso com nossos clientes, com a advocacia ética e com a verdade."