Esquema bilionário com ICMS: "fraude bem grosseira", aponta promotor

A Operação Distrato, deflagrada na manhã desta quarta-feira (15), para desarticular um esquema estruturado de venda de créditos falsos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), revelou uma fraude que gerou um prejuízo superior a R$3,8 bilhões aos cofres do Estado de São Paulo.

O esquema foi classificado como uma "fraude bem grosseira" pelo promotor Alexandre Castilho, representante do Ministério Público de São Paulo no Cira-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), devido ao uso de falsificações escancaradas de documentos para vender créditos inexistentes a empresas de boa-fé.

A investigação, que já dura mais de um ano, cumpriu 38 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo e do Paraná.

Entre os principais alvos da operação está o grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians, cujo escritório, localizado em São Paulo, foi alvo de buscas.

Em Londrina, no Paraná, a advogada Mayra de Paula, apontada pelo Ministério Público como "sócia" de Wilians nas supostas fraudes, também esteve na mira da força-tarefa.

"Até ontem faziam a mesma fraude"

Segundo as investigações, os escritórios de advocacia e consultorias ofereciam os créditos com deságio, vendendo-os como se fossem parte de um planejamento tributário legal.

Ao fechar o negócio, os intermediários lucravam milhões, chegando a cobrar honorários de êxito de até 70% sobre o valor dos impostos que as empresas deixavam de recolher ao Estado.

"Até ontem estavam fazendo a mesma fraude. O objetivo inicial era estancar isso", afirmou o promotor Alexandre Castilho, alertando que o sucesso inicial do golpe fez com que ele fosse copiado por outros escritórios.

Castilho também não descarta que prejuízos bilionários semelhantes ocorram no país inteiro, inclusive, com o não pagamento de impostos federais.

O modo de operação envolvia falsificações descritas como "grosseiras", termo também endossado pelo procurador do Estado, Alisson Julian Rhenns.

Ronaldo Mello Nogueira, auditor da Receita Estadual, explicou que o grupo falsificava despachos da Secretaria da Fazenda, exibia telas falsas de quitação de infrações, inventava garantias e apólices de seguro falsas e até contratava um figurante para atuar como auditor fiscal em reuniões virtuais com os clientes.

Em apenas uma das empresas vítimas, o valor da fraude chegou a R$ 80 milhões. Até o momento, a Secretaria da Fazenda identificou 752 empresas envolvidas no esquema, autuadas pelo uso dos créditos ilegais.

As provas apreendidas, que incluem documentos e equipamentos eletrônicos, serão compartilhadas com outros estados e com o MPF (Ministério Público Federal) para dar continuidade aos desdobramentos e buscar bloqueios patrimoniais dos investigados.

Outro lado

À CNN Brasil, o escritório de Nelson Wilians afirmou estar colaborando com as autoridades.

Nota Nelson Willians

"O escritório recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos".

Nota Mayra de Paula

"Esclarecemos que não existe, e jamais existiu, qualquer vínculo societário entre Mayra Fahur de Paula e o advogado Nelson Wilians, ou entre seus respectivos escritórios.

A relação mantida foi uma parceria técnica pontual para a prestação de serviços específicos, já encerrada. O De Paula Advogados é uma banca autônoma, com governança e estrutura independentes.

A participação do De Paula Advogados em parcela ínfima das operações em questão se deu estritamente no âmbito técnico-jurídico, como um dos elos de uma complexa cadeia de serviços que foi idealizada, estruturada e comercializada por terceiros. A tentativa de atribuir responsabilidade integral ao nosso escritório distorce a realidade e busca fazer ignorar a atuação dos demais e principais envolvidos.

O escritório e sua sócia estão à inteira disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários, colaborando ativamente para a correta apuração dos fatos. Acreditamos que a verdade prevalecerá por meio da análise técnica e isenta dos documentos e provas.

Temos plena confiança de que, no foro adequado, nossa conduta profissional, pautada pela boa-fé e ,pela legalidade, será comprovada. Todas as medidas judiciais cabíveis para a defesa de nossa reputação e para a correta responsabilização de todos os agentes envolvidos já estão sendo tomadas.

Reafirmamos nosso compromisso com nossos clientes, com a advocacia ética e com a verdade."

O espaço seguirá aberto para demais comentários de todos os envolvidos.