Esquema com ICMS: escritórios aplicam fraudes de R$ 100 mi por mês, diz MP

Escritórios de advocacia investigados na Operação Distrato fraudavam ao menos R$ 100 milhões por mês em cartas de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O esquema foi revelado nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP) em conjunto com MP-SP.

Segundo o MP-SP (Ministério Público de São Paulo), ao todo, a fraude gerou um prejuízo superior a R$3,8 bilhões aos cofres públicos do Estado de São Paulo.

Na prática, o esquema funcionava da seguinte forma: os escritórios procuravam empresas diversas apresentando uma forma de reduzir o imposto pago ao Estado por meio da utilização de créditos tributários inexistentes.

Em coletiva de imprensa, o auditor da receita Estadual, Ronaldo Mello Nogueira, explicou que os escritórios criavam despachos falsos da Sefaz para enganar os clientes, afirmando que os créditos tributários haviam sido liberados pelo órgão.

"Escritórios entravam em contato com as empresas apresentando telas falsas de pagamento dizendo que estavam pagando os autos de infração, quando não estavam", informou.

Por muitas vezes os advogados criavam reuniões onde utilizavam figurantes que se passavam por auditores fiscais para validar os despachos e os créditos diante das empresas compradoras.

Ainda de acordo com o órgão, o esquema era tão lucrativo que os próprios escritórios chegavam a brigar entre si por clientes.

Segundo o representante do MP, Alexandre Castilho, os advogados continuaram com a farsa mesmo após algumas empresas descobrirem "Até ontem estavam fazendo a mesma fraude", contou.

Um dos principais núcleos investigados é ligado ao grupo econômico do advogado Nelson Wilians. O escritório do advogado está entre os alvos dos mandados judiciais.

Entenda as investigações

Segundo a Secretaria da Fazenda, a investigação teve início a partir de uma frente de inteligência fiscal criada para identificar movimentações atípicas envolvendo créditos de ICMS.

A partir desse trabalho, foram realizadas centenas de ordens de serviço fiscal para verificar os lançamentos feitos pelas empresas.

As fiscalizações identificaram irregularidades em 752 empresas, levando à constituição de mais de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários.

Segundo a pasta, esse valor representa o montante que o Estado entende ter deixado de ser recolhido e que agora passa a ser cobrado por meio de autos de infração.

As empresas também devem ser investigadas, pois muitas tinham conhecimento do golpe, e ainda poderão apresentar defesa administrativa e judicial.

Operação desta quarta-feira (15)

Ao todo, a Justiça expediu 38 mandados de busca e apreensão. As diligências ocorrem nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé.

Segundo o MP-SP, um dos principais núcleos investigados é ligado ao grupo econômico do advogado Nelson Wilians. O escritório do advogado está entre os alvos dos mandados de busca.

Em Londrina, a advogada Mayra de Paula também é alvo da operação e é apontada pela investigação como "sócia" de Wilians nas supostas fraudes.

Próximos passos da investigação

Segundo o MP, o objetivo inicial da operação é interromper o fluxo do esquema.

Agora, com as buscas e apreensões, os documentos serão analisados e as investigações continuarão. Com o resultado, uma acusação pode ser formalizada contra os advogados.

Outro lado

Nota Nelson Willians

"O escritório recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos".

Nota Mayra de Paula

"Esclarecemos que não existe, e jamais existiu, qualquer vínculo societário entre Mayra Fahur de Paula e o advogado Nelson Wilians, ou entre seus respectivos escritórios.

A relação mantida foi uma parceria técnica pontual para a prestação de serviços específicos, já encerrada. O De Paula Advogados é uma banca autônoma, com governança e estrutura independentes.

A participação do De Paula Advogados em parcela ínfima das operações em questão se deu estritamente no âmbito técnico-jurídico, como um dos elos de uma complexa cadeia de serviços que foi idealizada, estruturada e comercializada por terceiros. A tentativa de atribuir responsabilidade integral ao nosso escritório distorce a realidade e busca fazer ignorar a atuação dos demais e principais envolvidos.

O escritório e sua sócia estão à inteira disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários, colaborando ativamente para a correta apuração dos fatos. Acreditamos que a verdade prevalecerá por meio da análise técnica e isenta dos documentos e provas.

Temos plena confiança de que, no foro adequado, nossa conduta profissional, pautada pela boa-fé e ,pela legalidade, será comprovada. Todas as medidas judiciais cabíveis para a defesa de nossa reputação e para a correta responsabilização de todos os agentes envolvidos já estão sendo tomadas.

Reafirmamos nosso compromisso com nossos clientes, com a advocacia ética e com a verdade."