Refinaria de grupo Refit, alvo de megaoperação em SP, já estava interditada
Local foi interditado em outra operação policial, em setembro deste ano, após a identificação de inconformidades operacionais e suspeita de importação irregular de combustíveis
A refinaria da empresa Refit, alvo da megaoperação interestadual contra um esquema bilionário de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, já estava interditada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Segundo a Receita Federal, a empresa já havia sido alvo da operação Cadeia de Carbono, que aconteceu em setembro deste ano, quando a refinaria foi interditada após a identificação de inconformidades operacionais e suspeita de importação irregular de combustíveis.
À época da ação, um porta-voz da Receita Federal afirmou que havia "fortes indícios de que existe um grupo que atua de forma fraudulenta para praticar importação e distribuição de combustíveis".
Com a decisão, a empresa precisou cessar toda atividade relacionada aos tanques interditados e aos produtos apreendidos, não podendo movimentá-los ou misturá-los a outros fluxos até que seja expressamente autorizada pela ANP.
Ainda à época da interdição, a Refit disse que recebeu a notícia da suspensão com "surpresa e indignação".
"Apesar de todos os esclarecimentos prestados... durante o processo de inspeção feita pelos fiscais, a administração da companhia não teve acesso às condicionantes estabelecidas pela ANP para a retomada regular das operações", disse a empresa.
Operação Poço de Lobato
A Operação Poço de Lobato, deflagrada nesta quinta-feira (27), mirou o Grupo Refit, classificado pela Receita Federal como o maior devedor de impostos do país, com débitos fiscais superiores a R$ 26 bilhões, tendo movimentado mais de R$ 70 bilhões em um ano por meio de complexas operações financeiras.
As fraudes permeiam toda a cadeia, desde a importação de combustíveis com falsa declaração de conteúdo até a evasão reiterada de tributos em distribuidoras e postos vinculados à organização.
Segundo o MPSP (Ministério Público de São Paulo), mais de 621 agentes de segurança pública cumprem 126 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Maranhão.
A ação é resultado de uma investigação existente no âmbito do CIRA-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) em parceria com a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional para apurar a existência de organização criminosa formada por sócios, diretores, administradores e outros integrantes de empresas supostamente envolvidas com fraude fiscal estruturada de ICMS.
Grupo Refit teria relação com investigados em esquema do PCC, diz polícia
Em nota, o Grupo Refit afirma que as dívidas de impostos apontadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo são questionadas judicialmente pela empresa. Leia abaixo na íntegra:
"A Refit esclarece que os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, que serviu como base para a operação Poço de Lobato estão sendo questionados pela companhia judicialmente — exatamente como fazem inúmeras empresas brasileiras que divergem de uma cobrança tributária, incluindo a própria Petrobras, maior devedora do Estado do Rio de Janeiro.
Trata-se, portanto, de uma disputa jurídica legítima e não de qualquer tentativa de ocultar receitas ou fraudar o recolhimento de tributos. Todos os tributos estão devidamente declarados, portanto não havendo que se falar em sonegação.
É lamentável que as autoridades constituídas permitam ser levadas a erro pelo cartel das distribuidoras personificado no Instituto Combustível Legal".
Os auditores da Receita também identificaram que o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, utilizando empresas próprias, fundos de investimento e offshores — incluindo uma exportadora fora do Brasil — para ocultar e blindar lucros.
O órgão federal apontou ainda a organização como uma "devedora contumaz", que se aplica a quem deixa de pagar tributos de forma reiterada e deliberada, acumulando dívidas que não decorrem de atrasos pontuais, mas de uma prática contínua de descumprimento das obrigações fiscais.
A CNN Brasil tenta contato com o Grupo Refit para um posicionamento. O espaço segue aberto.