Grupo Refit "se especializou em não pagar tributos", diz Tarcísio
De acordo com o governador de São Paulo, administração deixou de arrecadar quase R$10 bilhões; orçamento equivale ao que o estado gasta com saúde em um ano
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou em entrevista coletiva nesta quinta-feira (27), que a Operação Poço de Lobato se deu a partir do inconformismo do estado com as fraudes por parte do Grupo Refit. Nas palavras dele, o grupo "se especializou em não pagar tributos".
A megaoperação, coordenada pelo CIRA/SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo), tem como alvo um dos maiores grupos empresariais do setor de combustíveis do país, apontado como o maior devedor contumaz do Brasil.
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O governador destacou que a operação foi necessária porque o grupo se especializou em não pagar os tributos, mesmo em casos de débitos de ICMS declarados pelo próprio contribuinte.
"Várias ações foram ajuizadas. A gente não tinha êxito nas execuções fiscais, as execuções eram frustradas, para partir então para a desconsideração da pessoa jurídica e conseguir pegar, enxergar todos os elos, todas as cadeias", afirmou Tarcísio.
A ação interinstitucional, envolvendo órgãos como a RFB (Receita Federal do Brasil), PGE/SP (Procuradoria-Geral do Estado) e MPSP (Ministério Público de São Paulo), resultou em um bloqueio significativo de ativos.
A PGE adotou medidas legais para bloquear imediatamente R$ 8,9 bilhões contra todos os integrantes do grupo econômico. Paralelamente, a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) buscou a indisponibilidade de R$ 1,2 bilhão na Justiça Federal. No total, foram bloqueados mais de R$ 10,2 bilhões em bens.
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O grupo é suspeito de criar uma complexa rede de holdings, offshores, instituições de pagamento e fundos de investimento para ocultação e blindagem patrimonial, resultando em um prejuízo estimado de R$ 26 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa. Em São Paulo, o montante devido chega a R$ 9.6 bilhões.
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Segundo Tarcísio de Freitas, o alto valor subtraído afeta diretamente os serviços públicos essenciais. Ele detalhou que a fraude cometida pelo grupo devedor representa uma subtração equivalente a um hospital de médio porte por mês.
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Entenda esquema
O esquema utilizava empresas de fachada, com o dinheiro sendo transposto de distribuidoras de fachada para fundos de investimento, e destes para offshores no exterior.
Foram identificados 54 fundos ligados ao grupo, com um patrimônio líquido de R$ 8 bilhões, sendo a maioria fundos fechados com um único cotista para criar camadas de ocultação.
A análise dos fundos revelou a participação de entidades estrangeiras, constituídas em jurisdições como Delaware, nos Estados Unidos, conhecidas por permitir o anonimato e a ausência de tributação local.
Segundo as investigações, o grupo mantém relações financeiras com empresas e pessoas ligadas à Operação Carbono Oculto.
O que diz o Grupo Refit
Em nota, o Grupo Refit afirma que as dívidas de impostos apontadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo são questionadas judicialmente pela empresa. Leia abaixo na íntegra:
"A Refit esclarece que os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, que serviu como base para a operação Poço de Lobato estão sendo questionados pela companhia judicialmente — exatamente como fazem inúmeras empresas brasileiras que divergem de uma cobrança tributária, incluindo a própria Petrobras, maior devedora do Estado do Rio de Janeiro.
Trata-se, portanto, de uma disputa jurídica legítima e não de qualquer tentativa de ocultar receitas ou fraudar o recolhimento de tributos. Todos os tributos estão devidamente declarados, portanto não havendo que se falar em sonegação.
É lamentável que as autoridades constituídas permitam ser levadas a erro pelo cartel das distribuidoras personificado no Instituto Combustível Legal".