Vídeo pode levar para denúncia formal contra Bolsonaro e ministros, diz advogado

Daniel Falcão ainda destacou que, pela Constituição, "a publicidade de atos do Poder Executivo é a regra", mas que "trata-se de uma decisão difícil"

Da CNN, em São Paulo
19 de maio de 2020 às 16:48

Advogado e doutor em direito constitucional, Daniel Falcão disse à CNN, nesta terça-feira (19), que o vídeo da reunião ministerial pode levar para algumas denúncias formais contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os ministros que participaram da ocasião.

"Temos que ver o que vai sair desse vídeo, porque ainda não temos a certeza de qual o conteúdo dessa reunião, mas do que já foi tratado até agora pode haver, sim, uma denúncia formal por algum tipo de crime cometido por pessoas que estavam naquela reunião", afirmou Falcão, que listou os crimes que podem ter ocorrido no encontro.

"Pode aparecer algum crime de responsabilidade como, por exemplo, uma improbidade administrativa por quebra do princípio da impessoalidade, também previsto na Constituição. Então são vários caminhos a partir daí, incluindo uma denúncia formal criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente e/ou contra ministros", acrescentou.

Leia também:

Vídeo de reunião deve ser divulgado com ressalvas, dizem Cardozo e Gonzaga
Celso de Mello recebe vídeo de reunião e decide sobre sigilo até fim da semana
'Vídeo é de interesse público e íntegra deve ser divulgada', avalia ex-PGR

O advogado ainda destacou que, pela Constituição, "a publicidade de atos do Poder Executivo é a regra", mas que "trata-se de uma decisão difícil" por outros aspectos. "Pode haver uma ponderação de haver parte dessa conversa no qual preserve-se a segurança nacional ou a própria investigação do inquérito", avaliou. "Então vai caber o ministro Celso de Mello decidir se publica tudo ou se alguma parte da conversa vai ficar em segredo de justiça por alguma dessas questões", completou.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril em que, segundo acusação do ex-ministro Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) expressaria uma tentativa de interferência política na Polícia Federal (PF), e deve se posicionar até sexta-feira (22) sobre a divulgação ou não do conteúdo.

O STF montou um esquema especial para que Celso de Mello possa ver a gravação da reunião ministerial de sua casa. Além dele, também vão assistir ao vídeo o chefe de gabinete do ministro e o juiz federal auxiliar Hugo Gama Filho. 

Transcrições

Em transcrição de trechos do material, anexadas em documentos entregues pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, é demonstrado que o presidente reclamou a ministros por não receber "informações" da Polícia Federal e da inteligência das Forças Armadas, além de dizer que iria "interferir".

Segundo a transcrição, Bolsonaro também diz que não iria esperar alguém prejudicar "sua família toda de sacanagem" porque não poderia "trocar alguém da segurança na ponta da linha".

Segundo a AGU, estas seriam as declarações pertinentes às acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro sobre a interferência do presidente na direção da PF e na superintendência da corporação no Rio. No mesmo documento, a AGU se manifesta favorável à divulgação de "todas" as falas de Bolsonaro na reunião, com exceção daquelas sobre outros países, chamados de "nações amigas" no pedido. O órgão também pede o sigilo sobre tudo o que foi dito por outros participantes da reunião. 

Em live nas redes sociais na última quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que quem espera que o vídeo seja um "xeque-mate", vai "cair do cavalo". 

A defesa de Sergio Moro defende a divulgação da íntegra do conteúdo. Segundo o próprio ex-ministro, não há assunto pertinente a Segredo de Estado ou que possa gerar incidente diplomático, muito menos colocar em risco a Segurança Nacional — como alega Bolsonaro.

“Não se desconhece que, de fato, existem manifestações potencialmente ofensivas realizadas por alguns ministros presentes ao ato e que, se tornadas públicas, podem gerar constrangimento. De todo modo, esta circunstância não é suficiente para salvaguardar o sigilo de declarações que se constituem em ato próprio da Administração Pública, inclusive por não ter sido levado a efeito em ambiente privado”, diz Moro.