Weintraub pode ter consequências jurídicas nos EUA e no Brasil, diz especialista

'Costumo dizer que, no Brasil, nem o passado é certo. E essa situação retrata isso', afirmou o Renato Ribeiro, que é doutor em Direito de Estado pela USP

Da CNN
23 de junho de 2020 às 13:23

O ex-ministro Abraham Weintraub pode sofrer consequências jurídicas nos Estados Unidos e no Brasil pelo uso do passaporte diplomático para entrar no país momentos antes de ser exonerado do cargo no governo. É o que explicou o doutor em Direito de Estado pela Universidade de São Paulo (USP), Renato Ribeiro, em entrevista à CNN, nesta terça-feira (23).

O ministro, que deixou o cargo na quinta-feira (18), viajou dois dias depois aos Estados Unidos. Ele chegou ao país no sábado (20) e, horas depois, teve a exoneração publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Nesta terça, a exoneração foi retificada com alteração na data, que oficializou o pedido de saída para 19 de junho.

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"Costumo dizer que, no Brasil, nem o passado é certo. E essa situação retrata isso", avaliou o especialista. "Ele adentrou [nos EUA] na condição de ministro e teve uma facilidade muito maior do que um cidadão comum, especialmente, neste período de pandemia. Ele fez essa entrada dessa forma e, agora, o passado mudou com a decisão retificada", considerou.

Para Ribeiro, a nova publicação feita no DOU "dificulta a posição" de Weintraub. "Se ele entrou na condição de ministro – e sem passar por quarentena – agora fica numa situação muito desconfortável, e as autoridades americanas vão ter que dar uma resposta se ele pode permanecer", pontuou.

Diante disso, o especialista avaliou que há efeitos jurídicos nos dois países. "Ele entrou no país representando, ainda, o estado brasileiro e continuava sendo ministro. Pode gerar consequências jurídicas tanto nos Estados Unidos e também ter implicações jurídicas no Brasil, caso as autoridades vejam um ilícito", disse, acrescentando que poderia ser um processo de improbidade administrativa, por exemplo. "Isso pode levar a mais um processo contra o ex-ministro da Educação agora", concluiu.

Ao analista de política Igor Gadelha, da CNN, Weintraub afirmou que não cometeu crime ou ilegalidade na entrada nos Estados Unidos na semana passada. 

“Não houve crime algum. Pode apostar. Nunca fiz bobagem. Não vou começar agora já velho”, afirmou o ex-titular do MEC à coluna, por meio de mensagem de texto.

Para a série de especialistas ouvidos pela CNN, o ex-ministro pode ter cometido fraude migratória ao usar visto diplomático, crime de falsa identidade, além de ter deixado 'rastro de ilegalidade'.

(Edição: Sinara Peixoto)