TRF-1 decidirá se afastamento de Salles deve ser julgado no DF ou em SC

Terceira Turma do Tribunal analisará na terça-feira (3) se a Justiça do Distrito Federal ou a de Santa Catarina deve analisar pedido de afastamento do ministro

Teo Cury, da CNN, em Brasília 
27 de outubro de 2020 às 13:34 | Atualizado 27 de outubro de 2020 às 14:31

 

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) vai decidir na próxima terça-feira (3) qual o tribunal responsável por julgar o pedido de afastamento do ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente: se a Justiça do Distrito Federal ou a de Santa Catarina. 

Essa análise da competência estava prevista para acontecer na tarde desta terça-feira (27). A assessoria do TRF-1, no entanto, informou que o julgamento foi adiado para a próxima semana, sem detalhar os motivos. 

O Ministério Público Federal do Distrito Federal denunciou Salles em julho por improbidade administrativa e pediu o afastamento do ministro da pasta do Meio Ambiente

Os procuradores listaram ações, omissões, práticas e discursos do ministro que, na avaliação dos investigadores, têm promovido a desestruturação de políticas ambientais. De acordo com eles, a permanência de Salles no cargo poderia levar a Floresta Amazônica a um “ponto de não retorno”. 

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Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em entrevista para a CNN (28.set.2020)
Foto: CNN Brasil

O juiz substituto Márcio de França Moreira, da 8ª Vara de Justiça Federal no DF, determinou o envio da ação para a Justiça Federal de Santa Catarina, alegando que havia um processo similar tramitando naquele tribunal.

O MPF e a União recorreram ao TRF-1 pedindo que a ação continuasse tramitando em Brasília. O desembargador Ney Bello determinou, monocraticamente, que o caso continuasse na Justiça Federal do DF. 

O juiz responsável pelo caso na Justiça do DF alegou que não tinha competência para analisar o pedido do MPF e que o caso deveria ficar em Florianópolis. Os procuradores insistiram no TRF-1 para que o caso fosse tratado em Brasília

Eles alegaram que o processo similar de Santa Catarina foi extinto sem ter sido concluído. A juíza responsável pelo caso alegou que as associações ligadas à defesa do meio ambiente não tinham legitimidade para apresentar uma ação civil pública. 

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Em outubro, Ney Bello determinou que a Justiça do Distrito Federal analisasse de forma imediata o pedido de afastamento do MPF. O juiz então analisou o caso e negou o pedido de afastamento do ministro. 

De acordo com ele, o MPF não conseguiu provar que a permanência de Salles no cargo poderia prejudicar o andamento das investigações.

Na próxima terça-feira (3), os desembargadores que integram a Terceira Turma do TRF-1 vão analisar a decisão de Ney Bello e dizer se o caso deve mesmo permanecer na Justiça do Distrito Federal ou se deve ser remetido à Justiça de Santa Catarina. 

Os procuradores ainda vão recorrer no TRF-1 da decisão da Justiça do Distrito Federal que, em julho, decidiu não afastar o ministro do cargo. O recurso deve ser apresentado nos próximos dias.