Advogados divergem sobre projeto de lei contra fake news

Para Marco Antonio Sabino, o Estado não deve "rotular, corrigir ou remover um discurso". Já Renato Opice Blum afirma que uma regulamentação é necessária

Da CNN, em São Paulo

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Os advogados Renato Opice Blum e Marco Antonio Sabino, especialistas em temas ligados à internet, debateram nesta quarta-feira (27) na CNN sobre o projeto de lei sobre fake news que será votado no Senado na semana que vem. 

De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a proposta prevê uma série de normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de fake news, segundo a Agência Senado.

Para Sabino, o projeto não teve uma discussão mais profunda e os pareceres obtidos na fase de consulta pública não foram apensados, o que ele disse considerar preocupante.

“Me dá arrepios qualquer iniciativa do Estado que procure rotular, corrigir ou remover um discurso. Quando você deixa o arbítrio de alguém, principalmente do Estado e do poder público esse tipo de decisão, quem vai decidir afinal o que é uma crítica contundente e o que é uma notícia enganosa, uma desinformação?”, questionou.

Segundo o advogado, “existe uma imprecisão danada nesses conceitos”. Além disso, na avaliação de Sabino, este momento de pandemia não é propício para serem adotadas leis que “possam repercutir sobre direitos fundamentais e direitos individuais”.

Já Blum enxerga que as notícias falsas causam prejuízo e, por isso, algo precisa ser feito.  

“Fake news é algo falso, que tem como característica específica propagar algo que não existe, e algo falso e inverídico não é uma notícia. O que é falso, mentiroso, com o propósito específico para prejudicar uma pessoa, desviar uma informação, induzir um comportamento merece ter uma regulamentação. E quem é que decidirá o que é desinformação e fake news? O poder Judiciário, como é o que está acontecendo agora”, disse.

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Operação da PF

A Polícia Federal (PF) cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, na manhã de hoje, referentes à investigação sobre notícias falsas conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apura ameaças a ministros.

As ordens judiciais foram cumpridas em 14 endereços de São Paulo (11 na capital e 3 em Araraquara, no interior do estado), 3 do Distrito Federal, 6 do Rio de Janeiro, 1 do Mato Grosso, 3 do Paraná e 3 de Santa Catarina.

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