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    Alesp tem confusão entre policiais e manifestantes; veja

    Parlamentares relatam que o caso aconteceu durante a apreciação do projeto de lei das escolas cívico-militares

    Douglas PortoBárbara BrambilaMaria Clara Matosda CNN

    São Paulo

    Manifestantes e policiais entraram em confronto na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira (21).

    A confusão foi registrada em meio à sessão de votação sobre projeto de lei de escolas cívico-militares no estado – a proposta foi enviada pela gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). O projeto foi aprovado no começo da noite.

    Segundo a Alesp, os “manifestantes tentaram invadir o plenário” e foram “contidos” pela Polícia Militar e, posteriormente, encaminhados, à Polícia Civil. Segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, sete manifestantes foram detidos.

    De acordo com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que diz repudiar a atitude da PM, o braço de um estudante foi quebrado na ocasião.

    A União Nacional dos Estudantes (UNE) diz que, “em uma ação anti-democrática, a PM do governador Tarcísio agride e violenta estudantes que lutavam na Alesp contra o projeto das escolas cívico-militares”.

    Relato de deputados

    A deputada estadual Monica Seixas (PSOL) disse ter sido agredido na confusão. “É inaceitável que estudantes sejam tratados dessa maneira com bombas e prisões. Se fazem isso na casa do povo, imagina o que farão nas escolas”, disse a parlametar.

    Um vídeo divulgado pela deputada Thainara Faria (PT) mostra policiais fazendo barricadas com escudos balísticos contra os manifestantes.

    O deputado Eduardo Suplicy (PT) disse que “estudantes contrários buscam o diálogo e enfrentam a truculência da PM”. Suplicy disse que tentou mediar o entendimento e “foi surpreendido com spray de pimenta e paredão da Tropa de Choque da PM”.

    De acordo com o deputado Guto Zacarias (União), seis manifestantes invadiram o plenário e duas policiais “foram arremessadas ao chão”.

    Para o deputado Carlos Giannazi (PSOL), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) quer aprovar a medida “tropa de choque e spray de pimenta”. “É essa polícia que vai ensinar nas escolas? Estudantes estão se manifestando de forma pacífica e apanhando”, prosseguiu.

    A bancada da federação formada por PT-PCdoB-PV disse, em nota, que “a proposta do governo Tarcísio de militarização da educação, por meio da criação de escolas cívico-militares, expressa seu caráter autoritário já no seu próprio processo gestação”. “No lugar do debate, a manifestação de força e a eloquência dos cassetetes predominaram nesta terça-feira. O que vimos foi a imposição muscular da ordem e da disciplina debaixo de pancadaria”.

    A CNN aguarda retorno do governo de São Paulo sobre a manifestação da bancada e de outros deputados.

    O projeto

    Em março, Tarcísio enviou à Alesp o projeto de lei para a criação do Programa Escola Cívico-Militar.

    “No ano passado, firmamos o compromisso de enviar à Alesp o projeto de lei das escolas cívico-militares. O projeto está pronto, a gente vai encaminhar e é o primeiro passo que vamos dar nesse sentido. A gente não quer ficar só na escola cívico-militar, também temos o projeto de criar em São Paulo o Colégio da Polícia Militar”, afirmou Tarcísio.

    A medida será direcionada para escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual. Ainda será atrelada às taxas de vulnerabilidade social e de fluxo escolar, como aprovação, reprovação e abandono.

    As escolas cívico-militares poderão ser implantadas em prédios que já existem ou que ainda serão construídos. Além de unidades de ensino que são do governo estadual, as pertencentes aos municípios também poderão aderir ao projeto.

    “O projeto de escola cívico-militar não impõe. A gente vai sugerir algumas escolas, a comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, mas não na parte pedagógica”, explicou o governador.

    De acordo com o texto, nenhum outro programa da Secretaria de Educação em andamento nas escolas será excluído a partir da implementação do modelo. A proposta do governo é complementar as ações pedagógicas e “compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito”.

    Será de responsabilidade da pasta da Educação o currículo das escolas cívico-militares, a formação de professores e a adequação dos prédios. A Secretária de Segurança Pública indicará os policiais militares da reserva que atuarão como monitores, o desenvolvimento de atividades extracurriculares, a organização e a segurança escolar.

    O processo seletivo de policiais militares da reserva — que serão ao menos um por escola — que atuarão como monitores, será feito pela Secretaria da Educação.

    O programa apenas será implantado a partir do consentimento das comunidades escolares, que serão ouvidas por meio de consultas públicas.