Análise: É difícil que Código de Conduta avance mesmo com STF pressionado
Maioria dos ministros reconhece a necessidade de regras, mas teme exposição em ano eleitoral. Manifesto de entidades da sociedade civil defende adoção urgente do código; análise é de Isabel Mega no Live CNN
Um manifesto coletivo de entidades da sociedade civil em defesa da adoção de um código de conduta no STF (Supremo Tribunal Federal) foi divulgado no último domingo (1º), véspera da abertura do ano judiciário. Apesar da crescente pressão externa, há indicativos de que a proposta encontra resistência entre os ministros da Corte.
Segundo análise de Isabel Mega, no Live CNN, mesmo com o apoio declarado do presidente do STF, ministro Edson Fachin, para avançar com a iniciativa, a maioria dos ministros considera inadequado o momento atual para implementação das regras. Em entrevistas recentes a jornais impressos, Fachin revelou que, embora exista consenso sobre a necessidade do código, há preocupação com o timing político e o risco de maior exposição da Corte em ano eleitoral.
Propostas e pontos sensíveis
Entre as questões que o código de conduta poderia regulamentar estão situações envolvendo conflitos de interesse, como casos em que ministros precisam julgar processos relacionados a parentes. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo já havia encaminhado sugestões ao STF sobre como implementar estas regras, abordando questões como a atuação de filhos de ministros como advogados em casos sob julgamento da Corte.
Outros pontos sensíveis incluem a participação de ministros em palestras remuneradas e a definição clara sobre impedimentos em diferentes graus de parentesco. O debate ganhou força após episódios recentes envolvendo ministros da Corte, especialmente relacionados ao caso Master, com questionamentos sobre a atuação do ministro Dias Toffoli e sobre o fato da esposa do ministro Alexandre de Moraes ter atuado como advogada no mesmo caso.
Perspectivas para 2026
A pressão pelo estabelecimento de regras éticas mais claras para o STF deve permanecer ao longo de 2026, em paralelo a outros temas sensíveis como o desenvolvimento das investigações do caso Master e a possível decisão de Dias Toffoli sobre desmembrar parte do processo para instâncias inferiores.
O tema se soma a outras pautas delicadas que o Judiciário enfrentará este ano, como as decisões relacionadas às emendas parlamentares, que são observadas com atenção pelo Congresso Nacional.
Analista alerta que, caso haja incômodo dos parlamentares com decisões do STF sobre este tema, pode-se criar um ambiente favorável para o avanço de medidas legislativas interpretadas como enfrentamento à Corte.