Análise: Gilmar dá a Messias chance de acenar ao Senado
Analista Luísa Martins, no Bastidores CNN, avalia que advogado-geral da União aproveita liminar que mudou rito de impeachment contra ministros do STF para se posicionar contrariamente à decisão
A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes sobre o rito de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu espaço para que Jorge Messias, advogado-geral da União, pudesse se posicionar estrategicamente diante do Senado Federal. Análise é de Luísa Martins no Bastidores CNN.
A analista de Política da CNN lembra que a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) foi feita de forma extemporânea, após a emissão da liminar, já que o órgão não havia se pronunciado dentro do prazo de cinco dias estabelecido inicialmente em 17 de setembro. "A decisão liminar de Gilmar Mendes acabou dando uma oportunidade de Messias marcar uma posição, já sabendo o conteúdo das argumentações do ministro e fazendo um aceno ao Senado de que não concorda com ele", avalia Martins.
A liminar de Gilmar Mendes alterou significativamente o processo de impeachment contra ministros do STF, estabelecendo que é atribuição exclusiva da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncias contra magistrados da Corte e exigindo um quórum maior para admissibilidade desses pedidos no Senado Federal.
Enquanto a PGR concordou com a decisão, a AGU defendeu a prerrogativa de qualquer cidadão ingressar com pedidos de impeachment e o poder do Senado de admitir e julgar denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do Supremo.
Contexto político da manifestação
O posicionamento de Messias ocorre em um momento de tensão entre o Senado Federal e o STF. "A gente viu que a insatisfação do Senado não se resume à oposição, inclui também membros do centrão e até mesmo da base governista", destaca a analista. Ao fazer esse aceno, Messias tenta equilibrar sua posição em um momento delicado entre Lula e o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre.
A manifestação da AGU também faz referência ao projeto de lei apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco sobre o tema, demonstrando alinhamento com a posição do Senado nessa disputa institucional. Apesar do pedido de revisão feito pela AGU, é pouco provável que Gilmar Mendes reconsidere sua decisão antes do julgamento marcado para começar no dia 12 de dezembro no plenário do STF.
A analista Luísa Martins avalia que a decisão de Messias de se posicionar contra a liminar representa uma tentativa de angariar apoio entre senadores, especialmente os de oposição, em um momento em que ele poderia enfrentar dificuldades para aprovação em uma eventual sabatina para o STF. O julgamento da próxima semana não deve ter resultado unânime, com uma ala do Supremo concordando com Gilmar Mendes sobre a inadequação da Lei do Impeachment de 1950, enquanto outros ministros podem divergir.