Análise: Regulamentação econômica de big techs tem chances no Congresso
Novo projeto foca em aspectos concorrenciais e deixando de lado questões relacionadas à moderação de conteúdo; análise é de Victor Irajá para o Bastidores CNN
O governo federal apresentou um novo projeto de regulação econômica para as grandes empresas de tecnologia, focando em aspectos concorrenciais e deixando de lado questões relacionadas à moderação de conteúdo. A proposta visa estabelecer regras mais claras para a atuação das chamadas big techs no mercado brasileiro. A análise é de Victor Irajá no Bastidores CNN.
O projeto define como empresas de relevância sistêmica aquelas com faturamento superior a R$ 5 bilhões anuais no Brasil ou R$ 50 bilhões em âmbito global. Além do faturamento, serão considerados critérios como número de usuários e posição estratégica no mercado.
Principais pontos da regulação
Entre as medidas propostas está a proibição de autopreferência, impedindo que as empresas privilegiem seus próprios produtos e serviços nos sistemas de busca. O texto também prevê a portabilidade de dados, com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), mediante autorização do usuário.
A proposta estabelece ainda a necessidade de notificação ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre aquisições de outras empresas. O órgão terá poder para regular o ambiente concorrencial e combater práticas consideradas anticompetitivas, com possibilidade de aplicação de multas em caso de descumprimento.
O projeto, segundo o governo, vem sendo estudado há mais de um ano e não tem relação com eventuais tensões diplomáticas com os Estados Unidos. No entanto, a medida pode gerar novos debates, já que o Brasil é alvo de investigações do representante comercial dos EUA (USTR) sobre práticas comerciais, incluindo o ambiente regulatório para as big techs no país.