Análise: Unanimidade contra PEC da Blindagem na CCJ é simbólica
Decisão unânime da Comissão de Constituição e Justiça é vista como fortalecimento da relação entre o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal; análise é de Luísa Martins no CNN 360°
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. O resultado expressivo da votação é considerado altamente simbólico e representa uma postura diferente da adotada pela Câmara dos Deputados. A análise é de Luísa Martins no CNN 360°.
A proposta, que daria ao Congresso o poder de barrar a abertura de ações penais contra deputados e senadores, mesmo quando o Supremo Tribunal Federal (STF) identificasse indícios de autoria e materialidade de crimes, foi considerada uma tentativa de esvaziamento do Poder Judiciário.
Avaliação jurídica
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia sinalizado que poderia acionar o STF caso a PEC fosse aprovada, apontando claros indícios de inconstitucionalidade. A avaliação nos bastidores do Supremo indicava que a proposta violava o princípio da separação dos poderes e o princípio da moralidade, previstos na Constituição.
O contexto da proposta estava relacionado a diversas investigações em andamento, não apenas sobre atos antidemocráticos envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas também sobre irregularidades na destinação de emendas parlamentares, atingindo políticos de diferentes espectros ideológicos e partidos.
Fortalecimento institucional
A rejeição unânime da PEC é vista como um fortalecimento da relação entre o STF e o Senado Federal. A condução do processo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), seguindo o rito normal e permitindo a análise pela CCJ, foi interpretada como um sinal positivo para o equilíbrio institucional entre os poderes.