CAE aprova pedido para que CPI do Crime compartilhe dados ligados ao Master

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), um requerimento para que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado compartilhe informações sigilosas relacionadas ao caso Master com o grupo de trabalho da comissão.

O pedido, apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi aprovado no mesmo dia em que a CPI deve deliberar sobre o relatório final e concluir suas atividades.

No requerimento, a senadora pediu que a CPI envie:

• documentos;
• informações;
• relatórios;
• registros de oitivas;
• dados decorrentes de quebras de sigilo;
• elementos probatórios produzidos ou recebidos no curso de seus trabalhos que guardem pertinência com operações financeiras estruturadas;
• fluxos atípicos de capitais;
• estruturas societárias interligadas;
• fundos de investimento;
• instrumentos de securitização;
• instituições financeiras ou agentes econômicos.

Damares justificou que que a comissão do Crime Organizado reuniu um "um acervo probatório de elevada densidade informacional" e que a convergência entre o que já foi investigado na CPI e na CAE é "essencial para o aprofundamento técnico dos trabalhos do Grupo de Trabalho".

"Além disso, a cooperação entre Comissões do Senado Federal, contribui para a eficiência e a economicidade da atuação parlamentar, permitindo o aproveitamento de provas já produzidas e evitando a duplicidade de esforços investigativos, ao mesmo tempo em que fortalece a capacidade institucional do Senado Federal de exercer seu papel fiscalizador", finaliza Damares.

CPI do Crime Organziado

A CPI do Crime Organizado realiza, nesta tarde, a última reunião do colegiado com a leitura do relatório final do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

No parecer, que ainda deve ser submetido por votação, o senador propôs indiciar por crimes de responsabilidade os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Para os três ministros do STF, Vieira atribuiu a conduta de "proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções". No caso de Moraes e Toffoli, ele também aponta que os magistrados teriam atuado em julgamentos quando em "estado de suspeição".

O documento também propõe um pacote legislativo para ampliar o combate ao crime organizado; recomenda a criação do Ministério da Segurança Pública; e defende uma nova intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.

Com quatro meses de duração, a CPI mirava a prorrogação por mais 60 dias, mas não recebeu o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).