Congresso analisará mudanças no Marco Civil da Internet nesta semana, diz Pacheco

Presidente do Senado também falou sobre a carta de Bolsonaro à nação, e disse estar confiante na união entre os Poderes em favor do povo brasileiro

Da CNN

Em São Paulo

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou neste domingo (12) a jornalistas que o Congresso Nacional deve ter uma resposta ainda nesta semana sobre a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com alterações no Marco Civil da Internet.

“Estamos no trabalho de estudo interno no Senado para fazermos a avaliação da constitucionalidade ou não dessa medida provisória, e até o início da próxima semana nós teremos uma definição a respeito. Vai ser uma avaliação técnica e criteriosa”, disse Pacheco.

Neste domingo, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) explicações sobre a Medida Provisória.

Em sua argumentação, a AGU afirmou que as mudanças constituem “medidas necessárias, adequadas e proporcionais para resguardar a fruição e o exercício, pelos usuários de redes sociais, de direitos fundamentais como liberdade de expressão, ampla defesa, devido processo legal”.

Além disso, a AGU considera que o texto não impede o combate das notícias falsas (fake news) pelas empresas, apesar de exigir que isso seja feito com “fundamento em hipóteses de justa causa”.

Na quinta-feira (9), a ministra Rosa Weber, do STF, havia dado prazo de 48 horas para o governo apresentar esclarecimentos ao atender pedido de ações apresentadas por seis partidos políticos (PT, PSB, PSDB, Novo, PDT e Solidariedade) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) contra a MP.

Críticos da mudança afirmam que a MP publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (6) dificulta a remoção de conteúdos considerados ofensivos pelas empresas de redes sociais.

Carta de Bolsonaro

O presidente do Senado também falou sobre a carta de Bolsonaro à nação. Pacheco disse estar confiante na união entre os Poderes em favor do povo brasileiro.

“O conteúdo da carta vai ao encontro do que é a nossa expectativa de pensarmos o Brasil, que respeita os Poderes, que os Poderes se respeitem e tenhamos sempre a lógica de cumprimento da Constituição, de observância do que é o bem comum. O bem comum se constrói num ambiente democrático”, disse.

“Nós precisamos de união e de pacificação no Brasil, e a carta à nação do presidente da República é uma sinalização muito positiva. Portanto, eu guardo muita expectativa e confiança de que ela se perpetue como uma tônica entre as relações e os Poderes a partir de agora, porque isso é fundamental para o país.”

(*Com informações de Gabriela Coelho e Murillo Ferrari, da CNN, em Brasília e São Paulo)

(Publicado por Daniel Fernandes)

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