Conselho da ANPD mantém suspensas transmissões ao vivo do Discord no Brasil
Por unanimidade, colegiado rejeitou recurso da plataforma por entender que não foram adotadas medidas para tornar transmissões mais seguras; lives estão suspensas desde 12 de agosto

O conselho diretor da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) rejeitou, na última quarta-feira (18), o recurso apresentado pelo Discord para retomar a funcionalidade de transmissões ao vivo dentro da plataforma. A decisão ratificou uma medida preventiva expedida pelo órgão em agosto deste ano que alegava a recorrência de situações de risco e ineficácia de medidas que tornassem as lives mais seguras.
A decisão original ocorreu após a divulgação de um episódio de de automutilação e suicídio de uma adolescente de 13 anos. A jovem teria sido induzida a tirar a própria vida por outros presentes no grupo online de que participava, segundo notícias elencadas no despacho da Agência.
Naquele momento, a ANPD passou, então, a investigar se a plataforma adotou medidas suficientes para prevenir e interromper conteúdos relacionados à violência, automutilação e suicídio. O entendimento foi que, até a conclusão da apuração, a continuidade da ferramenta que permite as transmissões ao vivo representaria uma manutenção do risco de novos delitos.
O Discord apresentou o recurso à suspensão das transmissões ao vivo ainda em agosto. Entre as principais alegações da defesa, estão a contestação de uma relação direta entre a morte e a plataforma — inclusive que a morte teria ocorrido após a remoção do servidor — além de indicar que este seria um episódio isolado.
O relator do caso, o diretor Iagê Miola rejeitou a tese. Em sua decisão, cita um relatório apresentado pelo NOAD (Núcleo de Observação e Análise Digital), órgão da polícia civil de São Paulo, com citações a 64 casos de denúncias envolvendo crimes semelhantes ao de incitação à mutilação e ao suicídio na plataforma.
"Três pontos são importantes para a avaliação. O primeiro é a natureza do que está em risco - no caso, a vida e a integridade de crianças e adolescentes [...] O segundo é a
recorrência do risco [...] O terceiro é a insuficiência das salvaguardas existentes", explica o relator.
Outra reclamação do Discord seria que a medida impediria o uso dos ambientes privados da plataforma. O relatório aprovado pelo colegiado da agência, contudo, argumenta que a decisão atinge apenas as funções de chamada de vídeo e compartilhamento de tela. Trocas por voz e texto, porém, estariam preservadas.
A ANPD defendeu ainda a eficácia da determinação. O documento aponta como, no primeiro mês de vigência da medida, o número de pedidos de derrubada de servidores por irregularidades, pela Polícia Civil ao Discord, caiu 43%.
Ao fim do documento, o diretor do órgão relembra que a medida é reversível. Os critérios para retomada das transmissões ao vivo incluiriam a demonstração de ferramentas para aferição de idade e capacidade de responder a situações de risco.
O colegiado, de forma unânime, acompanhou o voto do relator sem ressalvas.


