Conselho de Ética abre processo contra Fernando Cury por importunação sexual

Em dezembro, o parlamentar foi flagrado pelas câmeras da Assembleia colocando a mão na lateral dos seios da deputada Isa Penna (PSOL)

Deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) coloca mão no seio de deputada estadual Isa Penna (PSOL) durante sessão na Alesp (15.dec.2020)
Deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) coloca mão no seio de deputada estadual Isa Penna (PSOL) durante sessão na Alesp (15.dec.2020) Foto: CNN Brasil

Bianca Gomes, Estadão Conteúdo

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deu início nesta segunda-feira (1º) ao processo que pode resultar na cassação do deputado Fernando Cury (Cidadania) por importunação sexual. Em dezembro, o parlamentar foi flagrado pelas câmeras da Assembleia colocando a mão na lateral dos seios da deputada Isa Penna (PSOL).

Cury recebeu, nesta segunda, uma notificação da presidente do Conselho, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), e tem até cinco dias corridos para apresentar sua defesa no caso. Em nota enviada por sua assessoria, o deputado disse que irá cumprir os prazos e trâmites previstos no regimento da Casa.

A primeira reunião do conselho está marcada para a próxima quarta-feira (3), às 11h, quando Maria Lúcia dará ciência aos membros do conselho sobre a representação de Isa Penna.

Assim que Cury apresentar sua defesa prévia, uma nova reunião é marcada para dar admissibilidade ou não à denúncia. Em seguida, ocorre a nomeação de um relator, que terá 15 dias para apresentar seu parecer. O documento elaborado pelo relator será votado pelos demais membros do conselho, formado por nove deputados, além da presidente e de seu vice, deputado Alex de Madureira (PSD).

Ao Estadão, a deputada Maria Lúcia disse que espera concluir o processo até o final de março. “Nunca houve um processo dessa natureza. Mas não tendo interferência judicial, o conselho seguirá os prazos definidos pelo regimento e, até março, o caso deve ser julgado”.

A presidente disse que está agindo de modo que a celeridade não atrapalhe a legalidade da condução do processo, já que qualquer erro pode gerar questionamentos. Ela citou como exemplo a suspensão do processo ético-disciplinar movido pelo Cidadania contra Cury; a 20ª Vara Cível de Brasília acolheu uma liminar do deputado por entender que o processo deveria primeiro ser analisado pelo conselho de ética estadual da legenda e, só depois, passar pelo nacional.

Se o conselho da Alesp decidir pela cassação de Cury, o caso é encaminhado para o plenário e passa por uma votação nominal em que é necessária maioria absoluta para confirmar a destituição de Cury.

A deputada Isa Penna afirmou ao Estadão que o dia de hoje marca o início de uma luta histórica: “Se a gente conseguir a justiça plena que é a cassação de um deputado por causa de um ato de assédio, a luta das mulheres terá aí um marco. Espero que os integrantes do conselho de ética estejam nesse momento com a mesma sensação de responsabilidade que eu, que estou representando várias mulheres que não foram ouvidas nem tiveram seus casos filmados. Espero que eles entendam que a sociedade espera essa mudança, é essa justiça”.

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