Veja como foi sessão final da CPI da Pandemia

Relatório de Renan Calheiros, aprovado por 7 a 4, recomenda indiciamento de 78 pessoas e 2 empresas, incluindo Bolsonaro e governador do Amazonas

Bia GurgelGiovanna GalvaniRafaela LaraJoão de Marida CNN*

em Brasília e São Paulo

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia aprovou, nesta terça-feira (26), o relatório final da comissão elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Foram 7 votos a favor e 4 contrários. Leia a íntegra do documento final.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é mencionado 84 vezes no relatório de Renan e lidera a lista dos supostos crimes com 10 citações. Há ainda quatro ministros, três ex-ministros, empresários e médicos que defendem tratamentos ineficazes no rol de pedidos de indiciamento de Renan.

O texto desta terça traz 80 indiciamentos, treze a mais do que o apresentado na quarta-feira (20), com 78 pessoas físicas e 2 empresas.

Durante a sessão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu pela inclusão do pedido de indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, o que foi atendido pelo relator.

Em nota, Wilson Lima afirmou que a sugestão de indiciamento de seu nome “tem total motivação político-eleitoral, liderada pelo senador Eduardo Braga, visando as eleições de 2022”. “Não fui sequer investigado pela CPI. Vou seguir trabalhando e fazendo o que nenhum político que esteve à frente do Estado foi capaz de fazer em tão pouco tempo pelo desenvolvimento do Amazonas”, completa a nota.

Na manhã desta terça-feira, o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) chegou a ser incluído na lista de sugestão de indiciamentos opelas “reincidências” em declarar informações falsas sobre medicamentos do “kit Covid” durante as sessões da comissão, conforme sugerido por Alessandro Vieira (Cidadania-ES).

O presidente do Senado, Rodrigo Pachego, chegou a classificar a inclusão como um “um excesso” da CPI. Na discussão, antes de votar o relatório final da CPI, no entanto, os senadores decidiram retirar o nome do senador da lista dos indiciamentos.

Votação nominal do relatório

Após a discussão final dos votos apresentados, os senadores realizaram a votação nominal do relatório, aprovando o texto oficial por 7 a 4. Veja como votou cada senador. Com isso, os votos em separado apresentados por parlamentares governistas (veja abaixo) não chegaram a ser analisados.

As propostas de indiciamento contidas no relatório devem ser encaminhadas aos Ministérios Públicos, incluindo a Procuradoria-Geral da República (PGR), e à Câmara dos Deputados ainda nesta semana.

O objetivo é que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados. Se o documento recomendar mudanças legislativas, elas passam a tramitar como projetos de lei no Congresso Nacional.

Também há a expectativa de levar o documento final ao Tribunal Penal Internacional em Haia, na Holanda, assim como ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra, na Suíça, e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, nos Estados Unidos.

Veja os destaques da sessão final da CPI

Senadores fazem considerações finais antes de votarem

Senadores na última sessão da CPI da Pandemia antes do voto do relatório final / Pedro França/Agência Senado

A comissão ouve, uma última vez antes da votação do relatório final, as considerações dos senadores da CPI da Pandemia. Estão inscritos 16 senadores. Após a conclusão de todas as falas, eles apresentarão, em até 1 minuto, seus votos a favor ou contra o relatório de Renan Calheiros.

Para aprovação do texto final do relator, basta aprovação em maioria simples dos membros titulares da comissão – ou seja, seis votos a favor.

As 14 horas, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou uma pausa para almoço de 1 hora. Os senadores retornaram à sala da CPI por volta das 15h35 e os demais inscritos dão seguimento a suas considerações antes de um segundo intervalo previsto.

De acordo com Aziz, haverá uma nova interrupção da sessão às 17h – a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para a votação de um projeto no plenário da Casa. A sessão da CPI da Pandemia então retorna às 18h30 para as últimas falas e votação.

Antes do intervalo, fizeram comentários os senadores Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Braga (MDB-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Jorginho Mello (PL-SC) – que se manifestou pela retirada do nome de Heinze do relatório final. O pedido de Mello não foi atendido pelo relator Renan.

Após o retorno, falaram Rogério Carvalho (PT-SE) e Marcos Rogério (DEM-RO) até o momento.

Renan Calheiros apresenta nomes de sugestões de indiciados no relatório final

Após o fim da apresentação dos votos em separado, Renan Calheiros leu a lista atualizada de sugestões de indiciamento do relatório final da CPI da Pandemia.

O senador endossou a inclusão de Wilson Lima, Marcellus Campêlo e Luis Carlos Heinze, além de ressaltar o acréscimo das informações da última live do presidente, derrubada pelas redes sociais devido a informações falsas sobre as vacinas.

Renan também destacou algumas consequências imediatas das investigações da CPI da Pandemia, como a abertura de uma CPI específica sobre a Prevent Senior na Câmara Municipal de São Paulo, além de repercussões das possíveis irregularidades em empresas que negociaram vacinas.

Senador Luis Carlos Heinze apresenta voto em separado à CPI

Em seu voto em separado, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) criticou a atuação dos senadores da CPI da Pandemia, bem como seu relatório final, e defendeu medicamentos como a hidroxicloroquina e ivermectina – sem eficácia contra a Covid-19.

Marcos Rogério defende atuação do governo federal na pandemia em voto em separado

O segundo voto em separado apresentado no último dia de sessão da CPI foi o do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que listou ações do governo federal, como o repasse de verbas para estados e municípios, como provas de que não houve omissão no enfrentamento à pandemia.

Marcos Rogério criticou a atuação da CPI da Pandemia e a imputação de que o presidente Jair Bolsonaro teria cometido crime de pandemia. Para ele, senadores críticos a Bolsonaro tentaram colocá-lo como único responsável pelas mortes por Covid-19 no Brasil.

O senador também afirmou que a comissão, em relação ao uso de medicamentos sem eficácia contra a Covid-19, como hidroxicloroquina, fez uma “cruzada contra a autonomia médica”.

Eduardo Girão apresenta voto em separado com críticas à CPI

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) foi o primeiro a apresentar seu voto em separado do relatório feito por Renan Calheiros.

Nos minutos em que argumentou a favor de seu texto, Girão acusou a CPI de prevaricar em relação a investigações sobre a pandemia nos estados e municípios. “A CPI não foi capaz de investigar as esferas estaduais e municipais, onde havia efetivamente fortes indícios de corrupção e desvios de dinheiro público federal, notadamente no âmbito do Consórcio Nordeste”, argumentou.

Como já adiantado para a CNN, Girão pediu pelo indiciamento de Carlos Eduardo Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste e pelo “aprofundamento das investigações” sobre as empresas Precisa Medicamentos e Davati Medical Supply, citadas em suspeitas de irregularidades na aquisição de vacinas contra a Covid-19.

Renan Calheiros acata à inclusão de nome do governador do Amazonas entre pedidos de indiciamento

O senador Eduardo Braga pediu a inclusão de um adendo no relatório de Renan, que foi acatado. O adendo pede pelo indiciamento do governador e do secretário do Amazonas. Ao ter o pedido atendido pelo relator da CPI, Braga retirou seu voto em separado.

CPI manda informações de fake news de Bolsonaro sobre vacinas e Aids ao STF

Os senadores da CPI da Pandemia aprovaram, nesta terça-feira (26), um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre uma notícia falsa propagada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em suas redes sociais.

No requerimento, é solicitado ao ministro Alexandre de Moraes que Bolsonaro seja investigado pela fala que associou erroneamente vacinas contra a Covid-19 com a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) no âmbito do inquérito das Fake News, relatado por Moraes.

Também foi aprovado um requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que solicitou “a transferência de sigilos, a suspensão de acesso a redes sociais e a retratação do Presidente da República quanto às suas recentes declarações sobre a Covid-19 e HIV”.

Relembre os depoentes da CPI da Pandemia

*Com informações de Douglas Porto e Tainá Farfan, da CNN

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