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    Por 7 votos a 4, CPI da Pandemia aprova relatório final que pede 80 indiciamentos

    Texto oficial tem 1.288 páginas e conta com um total de 80 sugestões de indiciamentos — 78 pessoas e duas empresas —, entre eles o presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

    João de MariRafaela LaraMurillo FerrariGiovanna Galvanida CNN , em Brasília e São Paulo

    O relatório oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovado nesta terça-feira (26), com 7 votos a favor e 4 contrários ao texto. Após a votação, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em memória às mais de 606 mil vítimas da Covid-19. Veja como votou cada senador.

    O relatório da CPI tem 1.288 páginas e conta com um total de 80 sugestões de indiciamentos — 78 pessoas e duas empresas. Leia a íntegra do relatório apresentado nesta terça e veja a lista com as 80 sugestões de indiciamento e os respectivos crimes.

    Os nomes do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde do estado, Marcellus Campêlo, foram incluídos nesta terça-feira (26).

    O relatório final ainda cita mais de 80 vezes o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), atribui a ele o cometimento de 10 crimes e pede que Bolsonaro seja afastado de todas as redes sociais para a “proteção da população brasileira”.

    Este último encaminhamento foi reforçado após fala do presidente em uma live, na última quinta-feira (21), em que ele associa de forma mentirosa a vacina contra a Covid-19 à Aids. A informação falsa foi refutada pelas principais entidades médicas do país.

    Além disso, um requerimento aprovado nesta terça encaminhou as informações ditas pelo presidente na live ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

    Antes da votação do documento, os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e o próprio Heinze leram seus votos em separado. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM) retiraram os votos em separado que haviam apresentado.

    Como o relatório oficial foi aprovado, os votos em separado apresentados por parlamentares governistas não chegaram a ser analisados.

    Após seis meses de trabalho e 69 reuniões, a CPI criada para apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil chega ao fim.

    Veja como votou cada senador

    Votaram a favor do relatório:

    • Renan Calheiros (MDB-AL) — relator;
      Eduardo Braga (MDB-AM);
      Tasso Jereissati  (PSDB-CE);
      Otto Alencar (PSD-BA);
      Humberto Costa (PT-PE);
      Randolfe Rodrigues (Rede AP);
      Omar Aziz (PSD-AM).

    Votaram contra o relatório:

    • Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Eduardo Girão (Podemos-CE)
    • Marcos Rogério (DEM-RO)
    • Jorginho Mello (PL-SC)
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      Confira todos os depoentes da CPI da Pandemia: 19 out. 2021 - Elton da Silva Chaves, representante do Conasems na Conitec, em depoimento à CPI da Pandemia • Pedro França/Agência Senado

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      18 out. 2021 - Pessoas afetadas pela Covid-19 foram ouvidas pela CPI da Pandemia • Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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      7 out. 2021 - Walter Correa de Souza Neto, ex-médico da Prevent Senior e Tadeu Frederico de Andrade, cliente da operadora de saúde em depoimento à CPI da Pandemia • Pedro França/Agência Senado

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      6 out. 2021 - Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em depoimento à CPI da Pandemia • Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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      5 out. 2021 - Raimundo Nonato Brasil e Andreia Lima, sócio e CEO da VTCLog, respectivamente, em depoimento à CPI da Pandemia • Roque de Sá/Agência Senado

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      30 set. 2021 - Otávio Fakhoury, empresário apontado como financiador de disseminação de notícias falsas, em depoimento à CPI da Pandemia • Leopoldo Silva/Agência Senado

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      29 set. 2021 - Luciano Hang, dono das lojas Havan, em depoimento à CPI da Pandemia • Leopoldo Silva/Agência Senado

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      28 set. 2021 - Bruna Morato, advogada de ex-médicos da Prevent Senior, em depoimento à CPI da Pandemia • Roque de Sá/Agência Senado

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      23 set. 2021 - Danilo Trento, diretor institucional da Precisa medicamentos, em depoimento à CPI da Pandemia • Pedro França/Agência Senado

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      22 set. 2021 - Pedro Benedito Batista Júnior, diretor-executivo da Prevent Senior, em depoimento à CPI da Pandemia • Pedro França/Agência Senado

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      21 set. 2021 - Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), em depoimento à CPI • Leopoldo Silva/Agência Senado

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      15 set. 2021 - Marconny Faria, apontado como suposto lobista da Precisa Medicamentos, em depoimento à CPI • Roque de Sá/Agência Senado

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      14 set. 2021 - Marcos Tolentino, apontado como "sócio oculto" do FIB Bank, em depoimento à CPI da Pandemia • Leopoldo Silva/Agência Senado

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      2 set. 2021 - Francisco Araújo, ex-secretário de Saúde do DF, em depoimento à CPI da Pandemia • Pedro França/Agência Senado

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      1 set. 2021 - Ivanildo Gonçalves, motoboy da VTCLog, em depoimento à CPI da Pandemia • Roque de Sá/Agência Senado

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      29 ago. 2021 - José Ricardo Santana, ex-secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Anvisa, em depoimento à CPI da Pandemia • Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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      25 ago. 2021 - Roberto Pereira Ramos Júnior, diretor da FIB Bank, em depoimento à CPI da Pandemia • Edilson Rodrigues/Agência Senad

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      24 ago. 2021 - Emanuel Catori, sócio da farmacêutica Belcher, em depoimento à CPI da Pandemia • Edilson Rodrigues/Agência Senado

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      19 ago. 2021 - Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado

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      18 ago. 2021 - Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos, em depoimento à CPI da Pandemia • Pedro França/Agência Senado

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      17 ago. 2021 - Alexandre Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), em depoimento à CPI • Pedro França/Agência Senado

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      12 ago. 2021 - Ricardo Barros (PP-PR), deputado federal e líder do governo na Câmara, em depoimento à CPI • Pedro França/Agência Senado

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      11 ago. 2021 - Jailton Batista, diretor-executivo da farmacêutica Vitamedic, em depoimento à CPI • Jefferson Rudy/Agência Senado

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      10 ago. 2021 - Helcio Bruno de Almeida, coronel da reserva e presidente da ONG Instituto Força Brasil, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado

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      5 ago. 2021 - Airton Cascavel, ex-assessor especial do Ministério da Saúde, em depoimento à CPI • Leopoldo Silva/Agência Senado

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      4 ago. 2021 - Marcelo Blanco da Costa, coronel da reserva e ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado

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      3 ago. 2021 - Amilton Gomes de Paula, reverendo, em depoimento à CPI • Jefferson Rudy/Agência Senado

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      15 jul. 2021 - Cristiano Carvalho, vendedor da Davati no Brasil, em depoimento à CPI da Pandemia • Pedro França/Agência Senado

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      13 e 14 de jul. 2021 - Emanuela Medrades, diretora-executiva da Precisa Medicamentos, em depoimento à CPI da Pandemia • Pedro França/Agência Senado

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      9 jul. 2021 - William Amorim Santana, consultor do Ministério da Saúde, em depoimento à CPI da Pandemia • Pedro França/Agência Senado

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      8 jul. 2021 - Francieli Fantinato, ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, em depoimento à CPI da Pandemia • Edilson Rodrigues/Agência Senado

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      7 jul. 2021 - Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, em depoimento à CPI da Pandemia • Pedro França/Agência Senado

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      6 jul. 2021 - Regina Célia Silva Oliveira, servidora do Ministério da Saúde, em depoimento à CPI da Pandemia • Marcos Oliveira/Agência Senado

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      1 jul. 2021 - Luiz Paulo Dominguetti, representante da Davati Medical Supply, em depoimento à CPI da Pandemia • Edilson Rodrigues/Agência Senado

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      30 jun. 2021 - Carlos Wizard, empresário, em depoimento à CPI da Pandemia • Pedro França/Agência Senado

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      29 jun. 2021 - Fausto Junior (PRTB), deputado estadual do Amazonas, em depoimento à CPI da Pandemia • Edilson Rodrigues/Agência Senado

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      25 jun. 2021 - Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado

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      24 jun. 2021 - Pedro Hallal, epidemiologista da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), e Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado

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      22 jun. 2021 - Osmar Terra (MDB-RS), deputado federal, em depoimento à CPI da Pandemia • Pedro França/Agência Senado

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      18 jun. 2021 - Ricardo Zimerman e Francisco Cardoso, médicos infectologistas, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado

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      16 jun. 2021 - Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado

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      15 jun. 2021 - Marcellus Campelo, ex-secretário de Saúde do Amazonas, em depoimento à CPI da Pandemia • Edilson Rodrigues/Agência Senado

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      11 jun. 2021 - Natalia Pasternak, microbiologista e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), e Cláudio Maierovitch, médico sanitarista da Fiocruz, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado

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      9 jun. 2021 - Coronel Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, em depoimento à CPI da Pandemia • Marcos Oliveira/Agência Senado

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      8 jun. 2021 - Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado

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      2 jun. 2021 - Luana Araújo, médica infectologista, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado

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      1º jun. 2021 - Nise Yamaguchi, médica imunologista, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado

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      27 mai. 2021 - Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, em depoimento à CPI da Pandemia • Leopoldo Silva/Agência Senado

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      25 mai. 2021 - Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado

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      19 e 20 de mai. 2021 - General Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado

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      18 mai. 2021 - Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado

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      13 mai. 2021 - Carlos Murillo, gerente-geral da Pfizer na América Latina, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado

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      12 mai. 2021 - Fabio Wajngarten, ex-secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, em depoimento à CPI da Pandemia • Edilson Rodrigues/Agência Senado

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      11 mai. 2021 - Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado

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      6 mai. 2021 - Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado

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      5 mai. 2021 - Nelson Teich, ex-ministro da Saúde, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado

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      4 mai. 2021 - Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde, no primeiro depoimento da CPI da Pandemia • Edilson Rodrigues/Agência Senado

    O que acontece agora

    Como uma CPI não tem poder de indiciar, o relatório aprovado nesta terça-feira (26) com as sugestões de indiciamento será encaminhado às autoridades competentes como o Ministério Público e a Câmara dos Deputados, que poderão indiciar os citados.

    No relatório aprovado são citados quatro ministros, dois ex-ministros, seis deputados, um senador, um governador, um vereador, além de treze médicos e três empresários.

    O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), além de seus três filhos, Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro, todos com cargos públicos, estão entre os incluídos.

    No caso de Bolsonaro, que possui foro privilegiado, com dez crimes imputados entre artigos do Código Penal, do Tratado de Roma e da Lei de Responsabilidade, cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar e realizar – ou não – o indiciamento.

    O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já afirmou que a entrega do documento pode acontecer ao procurador-geral da República, Augusto Aras, já na quarta-feira (27).

    Se houver crimes de responsabilidade contra Bolsonaro, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), avaliará se pautará a abertura do processo de impeachment.

    Ainda há a possibilidade de compartilhamento das investigações realizadas pela CPI ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que criou a CPI da Prevent Senior, que apura a denúncia de crimes contra a operadora de saúde. E ainda para a Procuradoria da República no Amazonas, para investigação no colapso no sistema de saúde local no começo deste ano.

    *Com informações de Douglas Porto e Beatriz Gurgel, da CNN

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