Franco diz à CPI que pode ter havido supernotificação de óbitos por Covid-19

Ex-número dois do Ministério da Saúde também se contradisse em relação à aquisição de vacinas Coronavac

Murillo Ferrari e Renato Barcellos, da CNN, em São Paulo, e Gustavo Zucchi, da CNN, em Brasília

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Elcio Franco presta depoimento à CPI da Pandemia
Elcio Franco presta depoimento à CPI da Pandemia
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A CPI da Pandemia ouviu nesta quarta-feira (9) o coronel Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde.

Durante o depoimento, Franco disse que “existe sim o risco de ter havido supernotificação” no número de mortes em decorrência da Covid-19, mas ressaltou que não poderia afirmar aquilo porque seria “leviano” da parte dele.

A declarção do ex-secretário foi em resposta ao senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que questionou se Franco acreditava no que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), havia dito sobre “supernotificação” nas mortes registradas pela Covid-19, com base em um suposto documento do Tribunal de Contas da União (TCU).

A existência do relatório foi negada oficialmente pelo TCU e um auditor suspeito de tentar inserir dados que não eram oficiais foi afastado da função

Ainda na oitiva, Franco se contradisse em relação à aquisição do imunizante Coronavac. O coronel afirmou aos senadores que as negociações com o Instituto Butantan — responsável pela produção da vacina — nunca foram canceladas.

Em outubro de 2020, no entanto, após Bolsonaro desautorizar o então ministro Eduardo Pazuello a comprar os imunizantes, Franco afirmou que “houve interpretação equivocada” sobre a intenção de compra de doses da Coronavac. Além disso, o coronel chegou a dizer que não havia intenção de compra de “vacinas chinesas”.

A declaração de Franco foi dada um dia depois do anúncio do Ministério da Saúde de que o governo brasileiro compraria 46 milhões de doses da Coronavac.

A sessão, prevista para começar às 9h, foi aberta às 9h40 pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). Elcio Franco foi o número dois da pasta entre junho de 2020 e março de 2021, durante a gestão do general Eduardo Pazuello

Sua convocação foi pedida pelos senadores Alessandro Vieira (sem partido), Eduardo Girão (Podemos-CE), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Resumo da CPI da Pandemia:

Só AstraZeneca ofereceu transferência de tecnologia ao governo

O ex-secretário do Ministério da Saúde afirmou à CPI que, embora tenham procurado vários laboratórios farmacêuticos, apenas a AstraZeneca ofereceu transferir a tecnologia da fabricação da vacina para o Brasil.

“Ela nos ofereceu a transferência de tecnologia, coisa que as outras [farmacêuticas] não ofereceram. E, além disso, o custo dessa dose girava em torno de US$ 3,75, diferentemente das demais vacinas, em fase mais atrasada de desenvolvimento”, afirmou Elcio Franco.

Ele disse, novamente, que o Instituto Butantan já estava em tratativas com a Sinovac e, por se tratar de uma vacina de vírus inativado – plataforma que já domina a tecnologia –, não caberia uma encomenda tecnológica.

Perguntado os motivos para não terem sido celebrados outros contratos de transferência tecnológica

“Não houve oferta nesses moldes que conseguimos com a Fiocruz. Não havia interesse dos outros laboratórios de fazer essa transferência tecnológica.”

Tratamento precoce não era orientação da Saúde

Elcio Franco negou que houvesse uma orientação oficial do Ministério da Saúde para que a população fosse tratada precocemente contra a Covid-19.

“Com relação ao tratamento precoce, não era orientação do Ministério, e sim a busca por pelo atendimento médico, que seria soberano na sua decisão de atender o paciente e fazer o que fosse mais adequado. Isso vale para qualquer enfermidade, não apenas para Covid”, disse o ex-secretário.

Ele defendeu que o diagnóstico precoce de qualquer doença é a melhor medida preventiva e citou como exemplo estudos – sem detalhar quais – que dizem que cada R$ 1 investido na Saúde Básica representa uma economia de R$ 1 mil na Atenção Especializada.

Questionado sobre o caso específico do novo coronavírus, ele se disse favorável, desde que em comum acordo entre médico e paciente.

“O atendimento precoce pelo médico, para seu diagnóstico, suas orientações para que seu paciente possa se afastar e não transmitir a doença para outros; e prescrever as medicações que ele julga mais adequadas, eu sou favorável, sim senhor.” 

“Nossa gestão no Ministério da Saúde defendia o atendimento precoce do paciente. Com o medicamento que o médico julgar oportuno dentro da sua autonomia. E, se ele usar um off-label, que faça esclarecimento para o paciente que só será medicado com aquele medicamento se aceitar”, completou.

Ele disse ainda que a Medida Provisória 1.565 editada pelo governo tratava de questões não farmacológicas de prevenção, como “uso de máscaras, etiqueta respiratória, higienização das mãos com álcool e sabão, higienização de superfícies, optar por ambientes ventilados e manter distância de segurança entre as pessoas”.

Gabinete paralelo ‘não teve nenhuma ação sobre ministério’

O coronel negou que o chamado gabinete paralelo de orientações sobre o combate à pandemia tenha tido qualquer influência sobre a pasta. 

“Que eu tenha conhecimento, esse grupo não teve nenhuma ação sobre a gestão do Ministério ou das suas secretarias finalísticas”, afirmou. 

Ele negou conhecer Luciano Dias, Paolo Zanotto e Carlos Bolsonaro, que conhece de nome, mas disse não ter tido contato ou ciência do comparecimento dele em reunião com a Pfizer. Ele disse conhecer:

  • Nise Yamaguchi, que teria ido ao Ministério “uma ou duas vezes” para apresentar um ofício que foi enviado ao Ministério de Ciência e Tecnologia;
  • Arthur Weintraub, ex-assessor do presidente que teria encontrado uma vez durante cerimônia no Palácio do Planalto;
  • Carlos Wizard, conhecido de longa data que esteve no Ministério e o contatou, pela última vez, sobre a possibilidade de aquisição de imunizantes para a iniciativa privada e
  • Osmar Terra, que teria ido ao Ministério para, assim como outros parlamentares, tratar de emendas que iriam para o estado dele. 

Franco também disse não ter participado ou tomado conhecimento da existência de um “gabinete paralelo”. 

‘Negociamos com a Pfizer desde abril de 2020’

Elcio Franco disse que o ministério negociava a aquisição de vacinas com a Pfizer desde abril de 2020. Ele afirmou que a CPI terá de pedir ao Ministério os documentos que comprovam essa cronologia. Em depoimento à comissão, o presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, disse que a primeira oferta foi feita em agosto. 

O vice-presidente da grupo, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse na semana passada que as investigações mostraram que 53 emails da companhia ficaram sem resposta. Franco disse que, muitas vezes, a empresa mandava um ofício e reiterava três ou quatro vezes no mesmo dia.

Elcio disse também que um vírus que invadiu o sistema do Ministério atrapalhou na resposta de apenas uma proposta, entre os dias 5 e 12 de novembro, já que a caixa de entrada dele ficou inoperante.

O ex-secretário também disse que houve um atraso nos estudos de fase 3 da vacina, e que eles garantiam que teriam aprovação do FDA, agência reguladora americana, em outubro, mas isso só aconteceu em dezembro. “Tudo isso levou a atrasos”, declarou. 

Pfizer ‘não confiava no que estava oferecendo’ ao Brasil

Elcio Franco disse que a Pfizer não “confiava no que ela estava oferecendo” para o Brasil, referindo-se aos imunizantes produzidos pela empresa farmacêutica dos Estados Unidos.

Ao responder um questionamento do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o número dois da pasta durante a gestão de Eduardo Pazuello afirmou que o objetivo do ministério era obter uma vacina segura e eficaz, e disponibilizar o imunizante no menor período possível.

“Nos pareceu que ela queria se isentar da responsabilidade sobre o efeito colateral grave. Nem ela confiava no que ela estava oferecendo para a gente”, relatou o coronel.

Franco também ressaltou que as cláusulas do contrato apresentado pela farmacêutica eram “draconianas” e citou reportagens que apontam que a Pfizer teria feito exigências a países pobres que não foram solicitadas aos EUA.

Saúde nunca discutiu ‘imunidade de rebanho’, diz Elcio

O ex-secretário negou que o ministério considerasse que a queda de casos e mortes por Covid-19 no segundo semestre de 2020 fosse por uma suposta “imunidade de rebanho”. 

“Nunca se discutiu na área técnica, entre secretários e com o ministro, essa ideia de imunidade de rebanho”, disse. “Não visualizávamos isso, tínhamos noção da gravidade da pandemia e, assim como o influenza, imaginávamos que teríamos campanhas anuais de vacinação”. 

Negociações com Butantan não foram canceladas, diz Elcio Franco

Elcio Franco afirmou que, no seu entendimento, o memorando de entendimento ou a carta de intenções enviada ao Butantan era uma forma de garantir o interesse na compra da Coronavac. Além disso, o ex-secretário afirmou que as negociações nunca foram canceladas.

“Essas negociações não foram canceladas. Não houve, em momento nenhum, cancelamento das tratativa para aquisição da vacina e acompanhamento de seu desenvolvimento”, disse o número 2 na gestão de Pazuello.

“Foi feita uma divulgação pública de que as vacinas seriam adquiridas desde que confirmadas a segurança e eficácia pela Anvisa. Todas, dentro do interesse brasileiro, da maior quantidade possível”, afirmou, sobre o caso em que o presidente Jair Bolsonaro  (sem partido) afirmou que não compraria vacinas chinesas.

Foi apresentado vídeo na CPI em que o presidente disse que ninguém queria comprar a Coronavac e que tinha mandando cancelar o acordo.

Élcio disse que não recebeu ordem para interromper negociações e que as tratativas com o Butantan continuaram. 

“Não há nenhum documento de intenção de não prosseguir nas negociações. A carta de intenção de 19 de outubro continuou vigente”, afirmou. “Não entendi como ordem ao Ministério da Saúde. Prossegui nas negociações. E, que me lembre, não consultei o ministro sobre esse aspecto.”

Ele disse que uma prova de que as tratativas não foram interrompidas é o fato de que a pasta continuou cobrando dados técnicos dos estudos clínicos. 

Coronavac não foi comprada antes por falta de aprovação da Anvisa

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL) perguntou para Elcio Franco se houve resistência por parte do Ministério da Saúde em comprar as doses da Coronavac, vacina contra Covid-19 produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.

“Gostaria de destacar como parte da resposta uma matéria do Estadão de 22 de julho de 2020, de que a fase 3 [de testes clínicos] também é considerada um cemitério de vacinas. Isso cabe para destacar que o desenvolvimento gera muitas incertezas – esse aspecto permeou as negociações com muitas vacinas”, disse Franco.

Além disso, o ex-secretário afirmou que a lei 6.360 não permite a aquisição de medicamentos sem aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de forma que foi necessária uma adequação desse marco legal – por meio da MP 1.126, editada em 6 de janeiro de 2021.

“Ato contínuo, foi celebrado o contrato com o Butantan já no dia 7 [de janeiro], um contrato de cerca de R$ 2,5 bilhões, que já vinha sendo discutido desde dezembro”, afirmou.

Ele garantiu que o governo federal explicou, em diversas reuniões com o Instituto Butantan, que não poderia usar a ferramenta de encomenda tecnológica, como feito com a Fiocruz/AstraZeneca para compra da vacina já que esse mecanismo pressupõe o desenvolvimento de uma solução inédita para um problema.

“No caso do Butantan, era uma vacina de vírus inativado, uma tecnologia que o próprio doutor Dimas Covas nos informou que já dominavam – tecnologia de produção da vacina contra Influenza que o Butantan produz.”

Ex-secretário diz que Pazuello pediu para comprar maior número de doses de vacinas

Perguntado sobre qual foi a orientação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus, Elcio Franco afirmou que a ordem era comprar o maior número de doses possível.

“Pazuello me orientava para acelerar o processo, na medida do possível, dentro da legalidade, e para adquirir o maior número de doses no menor prazo possível”, disse o ex-secretário. 

“Quanto ao presidente da República, o ministro me reportava que orientação era para aquisição de vacinas. Tanto é que, em 2020, foram disponibilizados R$ 24,5 bilhões para compra de vacinas”, completou.

“A orientação era para adquirir a maior quantidade de doses, desde que tivesse segurança e eficácia certificada pela Anvisa.”

Elcio Franco diz que Ministério não comprou cloroquina para tratar Covid-19

Ainda em sua fala inicial à CPI, Elcio Franco afirmou que precisava fazer um esclarecimento sobre a compra de cloroquina pelo Ministério da Saúde.

“Gostaria de fazer um esclarecimento. Por solicitação do general [Eduardo] Pazuello,  informo que durante nossa gestão, não ocorreu aquisição de cloroquina para o ano de 2020 para o combate a Covid-19”, disse o coronel.

“Porém, identificamos uqe para atender o programa anti-malária no primeiro semestre desde ano, em 30 de abril de 2020 foi assinado um termo aditivo com a Fiocruz com valor de R$ 50 mil para entrega posterior. Enfatizo que é para o programa anti-malária.”

Ex-secretário defende que atuação da União na pandemia foi limitada pelo STF

Em sua fala inicial à CPI da Pandemia, Elcio Franco defendeu que tese divulgada em várias oportunidades pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que a atuação do Ministério da Saúde durante a pandemia foi limitada em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Apesar do STF ter definido as competências concorrentes entre estados, municípios e a União, uma vez que a palavra final de medida de gestão – e restritivas – passara à competência de estados e municípios, a atuação da União, ao meu ver, ficou limitada”, disse Franco.. 

“Coube ao Ministério da Saúde apoiar os entes federados em medidas e ações planejadas, como a elaboração de ferramentas de gestão”, continuou. “Cabe a união disponibilizar recursos às secretarias de saúde estaduais e municipais. Cabe aos estados e municípios executar ações de atenção à saúde.”

Essa tese, no entanto, já foi refutada pelo STF, que afirmou que a decisão da Corte não proibiu o Executivo federal de agir para conter a disseminação da doença.

Em votação nominal, senadores rejeitam convocar diretor-geral da PF

Apesar do apelo de senadores governistas para que o requerimento para convocar o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, fosse apreciado na quinta-feira (10), o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) decidiu colocar em votação nesta quarta-feira (9), de forma nominal.

O requerimento foi rejeitado pela maioria dos membros da CPI – foram 8 votos contrários e 1 voto favorável. Veja como votaram os membros da comissão:

  • Renan Calheiros (MDB-AL) – contra
  • Luis Carlos Heinze (PP-RS) – contra
  • Omar Aziz (PSD-AM) – não votou, mas seria favorável em caso de empate
  • Otto Alencar (PSD-BA) – contra
  • Humberto Costa (PT-PE) – contra
  • Eduardo Girão (Podemos-CE) – a favor
  • Tasso Jeiressatti (PSDB-CE) – contra
  • Marcos Rogério (DEM-RO) – contra
  • Jorginho Mello (PL-SC) – contra
  • Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – contra

Votação de requerimentos de convocação, quebra de sigilo e informações

Houve uma discussão sobre o requerimento 95/21, de Eduardo Girão (Podemos-CE), que requer que seja convocado Paulo Maiurino, diretor-geral da Polícia Federal – novamente com resistência de Marcos Rogério (DEM-RO) e de outros senadores governistas.

A mesa-diretora da CPI, então, apresentou em bloco requerimentos que constavam na pauta, de 2 a 24 – foi excluído o requerimento 95, que era o primeiro da lista.

Requerimentos de convocação
  • REQ 114 – Convocação do ex-secretário de saúde do DF, Francisco de Araújo Filho
  • REQ 332 – Convocação do desenvolvedor do aplicativo TrateCOV 
  • REQ 413/REQ 416/REQ 726 – Convocaç??o do deputado federal Osmar Terra
  • REQ 723 – Convocação do secretário de comunicação institucional, Felipe Cruz Pedri
  • REQ 785 – Convocação do empresário José Alves Filho
  • REQ 774 – Convocação do presidente da Apsen Farmacêutica – Renato Spallicci
  • REQ 779/789 – Convocação do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Figueiredo Costa (responsável pelo estudo usado por Bolsonaro para falar de superdimensionamento das mortes)
Requerimentos de quebra de sigilos
  • REQ 733 – Sigilo telefônico da secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro
  • REQ 735 – Sigilo telefônico de Filipe Martins, assessor especial da Presidência
  • REQ 737 – Sigilo telefônico do ex-ministro Eduardo Pazuello
  • REQ 747 – Sigilo telefônico do assessor especial do Ministério da Saúde, Zoser Plata Bondin Hardman de Araújo
  • REQ 753 – Sigilo telefônico do médico da marinha Luciano Dias Azevedo
  • REQ 782 – Sigilo telefônico do auditor do TCU Alexandre Figueiredo Costa
Requerimentos de informação
  • REQ 711 – pede perícia da PF sobre aplicativo TrateCov
  • REQ 717 – Informações do MS sobre contratos/repasses entre o Ministério da Saúde e Nise Yamaguchi
  • REQ 718/REQ 719/REQ 720 – Informações para companhias aéreas sobre voos realizados entre SP e Brasília por Nise Yamaguchi, Greici Yamaguchi e Charles Takahito
  • REQ 724 – informações ao Ministério da Saúde sobre testagem da população
  • REQ 775 – Informações da Anvisa sobre posicionamento da farmacêutica Apsen sobre uso de hidroxicloroquina no combate à pandemia. 

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) pediu que os requerimentos de quebra de sigilo fossem votados de forma separada, na sessão de quinta-feira (10), para haver tempo de se analisar melhor os nomes.

“Abro essa exceção e votamos o resto dos requerimentos para amanhã”, disse Aziz. Os requerimentos de convocação e de informação foram aprovados com o voto contrário apenas de Marcos Rogério (DEM-RO).

Senadores aprovam convocação de coordenadora do PNI

Passada a discussão sobre a mudança da pauta da CPI, os senadores deram início a votação de requerimentos de convocação apresentados pela mesa-diretora da CPI.

O primeiro requerimento apreciado foi o 790/21, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), que requer a acareação entre as médicas Luana Araújo e Franciele Francinato.

O requerimento foi aprovado com o voto contrário de Marcos Rogério (DEM-RO) e de Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Senadores divergem sobre votação de requerimentos de convocação

Marcos Rogério (DEM-RO) reclamou da mudança da pauta da CPI com menos de 48 horas de antecedência, como previsto no regimento interno do Senado.

Ele disse que não há acordo para que seja colocado em votação, fora desse prazo regimental, requerimentos de convocação para a comissão. O senador citou também os regimentos 400, 708, 727, entre outros, como os que foram retirados da pauta por Omar Aziz (PSD-AM).

Eliziane Gama (Cidadania-MA) argumentou no sentido contrário da objeção apresentada por Rogério, dizendo que há previsibilidade no regimento da Casa que permite a mudança da pauta com menos de 48 horas em caso de urgência.

“Vossa excelência vote contra, mas vai ser votada [a pauta apresentada pela mesa da CPI]”, disse Aziz, ao indeferir a questão de ordem de Marcos Rogério.

Senadores reclamam de dificuldades para acessar documentos da CPI

Eduardo Girão (Podemos-CE) reclamou da dificuldade de acessar documentos que foram recebidos pela CPI da Pandemia. “O drive que armazena esses registros tem ficado inacessível”, diz Girão.

O presidente da comissão afirmou que derrubará sigilos dos documentos que estão sendo enviados como secretos de forma indevida.

“Estão mandando tudo como sigiloso. Não temos condição. Estou com dificuldade de ter acesso. Mas ninguém, nem os senadores que fizeram o requerimento, estão tendo acesso”, disse Omar Aziz. 

Já Eliziane Gama (Cidadania-MA) pediu que também seja disponibilizado um funcionário para classificar esses documentos por tema já que, dado o volume, mesmo com acesso garantido os senadores teriam dificuldade para encontrar os dados solicitados.

Os senadores aprovaram, simbolicamente, o requerimento 781/2021, de autoria do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), que requer a alteração da classificação de todos os documentos recebidos pela CPI e categorizados como sigilosos, reservados ou pessoais.

A definição de quais documentos serão ou não considerados sigilosos será feita pela Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e de Inquérito, da Secretaria-Geral da Mesa da CPI.

Otto Alencar pede convocação de coordenadora do PNI

A sessão foi aberta com uma questão de ordem do senador Otto Alencar (PSD-BA) pedindo a convocação para acareação das médicas Luana Araújo e Franciele Francinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI).

“A doutora Franciele editou norma técnica aos estados recomendando a vacinação de gestantes que tinham recebido a primeira dose da AstraZeneca com qualquer vacina que estivesse disponível, sem nenhuma comprovação de segurança ou eficiência disso em gestantes”, disse Otto.

O senador, que também é médico, disse que há pelo menos um caso documentado — e confirmado pelo próprio ministro da Saúde, Marcelo Queiroga — de morte entre gestantes vacinadas após a emissão da nota técnica.

Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, é ouvido pela CPI
Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, é ouvido pela CPI da Pandemia
Foto: Edilson Rodrigues – 9.jun.2021/Agência Senado

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(Com informações da Agência Senado)

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