Procuradoria: Crivella intervinha em pagamentos à empresa envolvida no esquema
A denúncia apresentada pelo MP-RJ à Justiça, traz mensagens de texto e áudio onde Crivella solicita pagamento para a empresa MKT PLUS
A investigação dos procuradores do Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça) revelou trocas de mensagens entre o prefeito Marcelo Crivella(Republicanos) e o ex-secretário da Casa Civil, o vereador Paulo Messina, como provas da participação direta de Crivella no esquema de propina montado na prefeitura do Rio de Janeiro.
A denúncia apresentada pelo MP-RJ à Justiça, traz mensagens de texto e áudio onde Crivella solicita pagamento para a empresa MKT PLUS, que tinha contrato firmado com a prefeitura.
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Segundo o MP-RJ, aos procuradores Messina “revelou que durante o período em que foi Secretário da Casa Civil, chegou a ser pressionado pelo próprio prefeito Marcelo Crivella a realizar pagamentos em favor da MKTPLUS.” Messina procurou o MP voluntariamente e entregou seu celular para ser analisado.
Num trecho de mensagens obtidos pelos promotores, Crivella escreve para Messina perguntando “qual foi o problema com agência MKT?”. O ex-secretário responde que “não havia problemas, mas que não há recursos disponíveis”.
Então, Crivella diz “Não precisa de recurso. A ideia é captar fora. Coloca valor simbólico.” Messina insiste em esperar liberar recurso no orçamento, mas Crivella ordena: “Pública amigo”.
Em um outro trecho da denúncia de 453 páginas que a CNN teve acesso, os investigadores utilizam um áudio de uma conversa entre o Subsecretário de Eventos da Prefeitura do Rio de Janeiro, Rodrigo Castro, e o empresário Rafael Alves. Nela, Rodrigo informa que agendou uma reunião com o então secretário de Paulo Messina, à mando de Crivella, para resolver a questão do pagamento da MKT PLUS.
Para o MP-RJ, “o teor dos diálogos é autoexplicativo e causa espanto que tal assunto seja tratado por um servidor público municipal (Rodrigo Castro) com alguém absolutamente estranho aos quadros da administração e aos quadros da própria empresa implicada (Rafael Alves).”
De acordo com os procuradores, “entre 2017 e agosto de 2020, apesar da já reconhecida grave crise financeira, a MKTPLUS Comunicação Ltda recebeu nada menos do que R$ 29.957.920,51 (vinte e nove milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, novecentos e vinte reais e cinquenta e um centavos) pela realização de eventos.
Chama ainda a atenção do investigadores “o fato de apesar de não se enquadrar nas regras de prioridade de pagamentos impostas a todos os credores e narrada por dois Subsecretários do Tesouro, a referida empresa foi uma das únicas credoras do Município que recebeu a integralidade dos valores empenhados e liquidados entre 2017 e 2019, enquanto fornecedores de serviços essenciais eram preteridos em grande parte de seus créditos que acabavam inscritos como restos a pagar.”
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A CNN entrou em contato com a MKT PLUS, mas até o momento desta publicação, não obteve retorno.
Em nota, o advogado Joao Francisco Neto, que defende Rafael Neves, informou que: “A prisão se revela espalhafatosa e desnecessária. A defesa confia na pronta reparação desta violência jurídica”.
Os advogados de Crivella entraram ainda na tarde de terça-feira com o pedido Habeas Corpus em caráter liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido é assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Alberto Sampaio Júnior.
No texto que solicita o relaxamento ou a revogação da prisão preventiva de Crivella, a defesa argumenta que: as “presunções são absolutamente genéricas e abstratas, pelo que não poderiam sequer ser consideradas para decretar a prisão(…) ato coator faz verdadeiro juízo de adivinhação, com base em hipotéticos argumentos pretéritos”.
Os advogados chamam a decisão de suicida e teratológica (termo muito usado no meio jurídico para apontar algo monstruoso, uma decisão absurda) – da qual “é possível extrair dos seus próprios fundamentos razões para que ela não subsista”.
Transcrição do áudio enviado para Rafael Alves por Rodrigo Castro
Irmão, deixa eu te falar: Ontem, eu falei com o prefeito sobre aquela situação do pagamento da MKT PLUS, né. Aí, hoje de manhã, ele me mandou uma mensagem dizendo assim: “Procura o Messina que ele vai ajudar a resolver a questão do pagamento da MKT PLUS… Que vai resolver aquela questão do pagamento”. Escreveu assim: “Procura o Messina que ele vai resolver aquela questão do pagamento”.
*estagiária sob supervisão de Maria Mazzei
