Deputados debatem judicialização de derrubada do IOF

O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) e o deputado Mendonça Filho (União-PE) discutiram, nesta sexta-feira (27), no debate do CNN 360º, sobre a judicialização do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Na quarta-feira (25), o Congresso Nacional derrubou o decreto do governo sobre o tema. O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) foi aprovado primeiro na Câmara, por 383 votos a favor e 98 contra. Depois, seguiu para o Senado, onde foi confirmado em votação simbólica.

Diante desse cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem feito cálculos políticos sobre as chances de vitória ou derrota caso decida judicializar a questão do imposto.

Para Boulos, o Brasil vive uma “bagunça institucional”. Seu partido, o PSOL, ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) para a medida ser revogada.

“O Judiciário, às vezes, assume funções legislativas, e o Legislativo, às vezes, assume funções do Executivo. O negócio está um caos”, destacou Boulos.

Já Mendonça afirmou ter uma visão diferente sobre o contexto atual.

“O governo Lula está mal junto à opinião pública. O Brasil vive, de certo modo, uma confusão institucional, e não provocada pela atuação do Congresso. Toda essa confusão tem sido causada pela incompetência do governo”, declarou à CNN.

De acordo com o analista de política Pedro Venceslau da CNN, “em 2017 houve o aumento da alíquota da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre os combustíveis para preservar receitas. Na época, havia um déficit fiscal de R$ 139 bilhões”.

Durante o debate, Pedro Venceslau questionou os deputados sobre o motivo de, em 2017, não ter havido “contestação por parte dos parlamentares”, enquanto agora a reação é diferente.

Em resposta, Boulos afirmou que, neste caso, “você tem dois pesos e duas medidas”.

“Pergunta se a direita está a favor desse projeto do Lula. Dizem que quer taxar. Pelo contrário, Lula quer isentar 85% da população do imposto de renda”, acrescentou o deputado do PSOL.

Para Mendonça, o Executivo “não cansa de aumentar a tributação” e a esquerda só faz discurso de “pobre contra rico”.

“Agora não dá pra gente ficar assistindo a essa dialética de pobre contra rico, porque ela está velha. O que o governo Lula está preocupado é que perderia a eleição”, destacou Mendonça durante o debate.

Ainda de acordo com o deputado do União, “todas às vezes que o governo se vê em apuros, recorre ao Supremo”.

“Isso, pra mim, é uma aberração. O IOF é um imposto regulatório, e eles transformaram em arrecadatório”, afirmou Mendonça.

Por fim, Boulos enfatizou que o presidente Lula foi eleito com a proposta de “botar o rico no imposto de renda e botar o pobre no Orçamento. O problema é que o Congresso quer executar, em vez de legislar”.

*Publicado por João Scavacin e sob supervisão de Douglas Porto