Deputados querem ouvir Kassio Nunes sobre prisão após condenação em 2ª instância

Indicados ao STF são sabatinados apenas por senadores e, por esse motivo, o desembargador tem feito reuniões com integrantes dessa Casa ao longo da semana

Iuri Pitta, da CNN

Deputados que atuam na Câmara em favor de uma mudança na legislação, para tornar obrigatória a prisão para condenados em segunda instância, querem ouvir o desembargador Kassio Nunes, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para suceder ao decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello. O ministro se aposenta na terça-feira (13). 

Os indicados ao STF são sabatinados apenas por senadores e, por esse motivo, o desembargador tem feito reuniões com integrantes dessa Casa ao longo da semana. Nesses encontros, Kassio Nunes chegou a afirmar que considera o tema assunto do Legislativo – ou seja, para ele, caberia aos parlamentares definir uma regra constitucional para o início do cumprimento da pena de prisão em caso de réus condenados em ações penais.

Leia mais:
Kassio Nunes indica a senadores ser contra prisão em 2ª instância automática
Kassio Nunes encontra Bolsonaro e Alcolumbre na casa de Toffoli
Escolhido de Bolsonaro, Kassio Nunes traça estratégia para sabatina no Senado
Bolsonaro nega que Kássio Nunes teria decidido não extraditar Battisti

Desde o início da semana, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o cumprimento da pena de prisão após a condenação em segunda instância (PEC da 2ª Instância), tenta agendar a reunião com Kassio Nunes e com interlocutores do indicado ao STF. O desembargador, porém, não respondeu às mensagens do parlamentar e de sua equipe até esta quinta-feira (8). 

A PEC tem relatoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS) em comissão especial presidida por Marcelo Ramos (PL-AM). A proposta aguarda autorização do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser colocada em votação na Comissão Especial. 

Os parlamentares querem entregar a Kassio Nunes o relatório da comissão especial e discutir outras mudanças legislativas que possam afetar não só ações penais, mas processos nas áreas cível, trabalhista e tributária, entre outras que podem ser objeto de deliberação no STF. 

Apesar de enfrentar desgaste por inconsistências em seu currículo publicado pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF1), do qual é vice-presidente, e pelos trechos de sua dissertação de mestrado idênticos a artigos sem citação da referência, Kassio Nunes tem sabatina no Senado marcada para o dia 21 e sua aprovação pelos senadores é dada como certa.