Prime Time

seg - sex

Apresentação

Ao vivo

A seguir

    Divulgação obrigatória de despesas com cartão corporativo da União avança no Senado

    Gastos pessoais e detalhes de licitações estão na mira de proposta; texto vai à Câmara, se não houver recurso

    Despesas pagas com os cartões corporativos dos órgãos públicos do Executivo poderão ter divulgação obrigatória
    Despesas pagas com os cartões corporativos dos órgãos públicos do Executivo poderão ter divulgação obrigatória Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    Aline Fernandescolaboração para a CNN São Paulo

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), proposta que obriga a União a divulgar as despesas pagas com os cartões corporativos dos órgãos públicos do Executivo e do Judiciário federais.

    O texto deve seguir para análise da Câmara caso não haja recurso para votação em plenário em até cinco dias.

    O projeto é do senador Flávio Arns (PSB-PR) e o relator é o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

    O que diz a proposta?

    Pelo texto aprovado na CCJ, os órgãos públicos dos dois Poderes são obrigados a divulgar toda e qualquer despesa com os cartões, assim como as respectivas notas fiscais, as prestações e aprovações de contas, e os recibos e notas de ressarcimento.

    O projeto ainda proíbe classificar como sigilosas as despesas de caráter pessoal, como:

    • alimentação;
    • bebida;
    • telefone;
    • restaurante;
    • hospedagem.

    Consulta pública

    O projeto estabelece ainda que os órgãos públicos que possuam processo administrativo eletrônico devem disponibilizar ao cidadão acesso ao sistema para fins de consulta das despesas.

    Segurança nacional

    O relator acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que permite o sigilo de informações relativas a despesas imprescindíveis à segurança nacional.

    Esses dados, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, são aqueles que podem pôr em risco a soberania nacional, a segurança da população e a estabilidade econômica do país, por exemplo.

    “Ponderamos, contudo, que o sigilo não pode servir como manto para a realização de despesas pessoais imorais ou em patamares incompatíveis com o cargo ou função pública exercida. Imprescindível, dessa forma, prever um mecanismo de controle apto a coibir eventuais abusos”, declarou o senador Portinho.

    Ele também sugeriu que o Senado ou suas comissões tenham autonomia para decidir sobre a manutenção do sigilo das despesas pessoais de agentes públicos que utilizem recursos dos cofres federais.

    Informações detalhadas de licitações

    A proposta também obriga os órgãos federais a disponibilizarem dados sobre licitações após a homologação dos contratos. Deverá ser divulgado o inteiro teor dos documentos de formalização de demanda, estudos técnicos, mapas de pesquisa de preços, pareceres técnicos e jurídicos, anexos e mudanças contratuais, atas de registro de preço, notas de empenho e atos de reconhecimento e ratificação de dispensa e inexigibilidade de licitação.

    Atualmente, a lei manda divulgar apenas os editais, resultados e contratos.

    Na justificação, o senador Arns argumenta que “o gestor público detém e aplica um recurso que não lhe pertence; portanto, deve prestar contas àqueles a quem pertence o dinheiro, no caso, à sociedade”.

    *Com informações da Agência Senado