Até que julgamento termine, há possibilidade de absolvição, diz professor

O advogado e professor de Direito Constitucional da UERJ, Wallace Corbo, explicou ao CNN Prime Time os mecanismos capazes de alterar o resultado de julgamentos no Supremo Tribunal Federal, destacando as diferenças entre os recursos disponíveis.

Segundo Corbo, os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer contradições e obscuridades em um julgamento, raramente alterando seu resultado final. Já os embargos infringentes podem reverter uma condenação quando há dois votos pela absolvição, podendo resultar em mudanças significativas no veredicto.

 

 

O especialista explicou que a definição das penas segue uma ordem específica. Primeiro, são analisadas questões processuais, seguidas pelo mérito do caso, que inclui a verificação dos crimes e a participação de cada réu. Por fim, ocorre a dosimetria, quando se estabelece como a pena será cumprida.

Em casos com múltiplos crimes e diferentes votações, é necessário contabilizar os votos da maioria dos ministros para cada delito separadamente. Mesmo os ministros que votaram pela absolvição podem participar da dosimetria de crimes que a maioria entendeu terem ocorrido.

Corbo ressaltou que as defesas apresentaram questões relevantes sobre a quantidade de documentação disponibilizada e o tempo para análise. Destacou ainda a discussão sobre a absorção de crimes, quando um delito pode englobar outro, resultando na aplicação de apenas uma das penas.

O professor enfatizou que os juízes têm o dever de responder a cada aspecto levantado pela defesa. Caso isso não ocorra, as defesas podem apresentar recursos solicitando esclarecimentos por meio dos embargos de declaração.