Fachin defende "abertura" ao aperfeiçoamento e coerência de decisões no STF
Em pronunciamento de fim de ano, presidente da Corte cita a confiança pública e faz aceno ao código de conduta defendido em sua posse
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, defendeu, em nota de fim de ano, uma “abertura permanente ao aperfeiçoamento” da Corte. Segundo ele, a confiança pública no Supremo é fruto da "coerência de decisões" por parte dos ministros do tribunal.
“A confiança da sociedade é construída, dia após dia, pela coerência das decisões, pela responsabilidade das ações e pela abertura permanente ao aperfeiçoamento”, afirmou o presidente.
A nota foi divulgada nesta quarta-feira (31), véspera de Ano Novo, e foi endereçada à sociedade brasileira e ao Poder Judiciário.
Fachin disse também que o Brasil ainda tem “graves deveres históricos a cumprir” e destacou que o Judiciário deve ser uma referência na estabilidade institucional.
O ministro também defendeu a autonomia e a independência por parte da Suprema Corte, ponto que tem levado a atritos com o Congresso Nacional.
Código de conduta
Ao citar uma eventual abertura ao aperfeiçoamento da Corte, Fachin faz aceno ao possível código de conduta do STF, ideia defendida por ele.
A “contenção” do Supremo e do Poder Judiciário foi defendida por Fachin em sua posse como presidente da Corte, em setembro.
O código costurado pelo ministro visa a divulgação obrigatória de verbas recebidas pelos magistrados e uma quarentena de um ano para que ministros aposentados possam voltar a trabalhar em consultorias e pareceres, além de uma proibição permanente de advogar junto ao tribunal.
A ideia ganhou força depois que o ministro Dias Toffoli viajou para a Final da Libertadores, no Peru, no mesmo jatinho em que estava um dos advogados da defesa do caso do Banco Master.
Ainda no âmbito do caso do Banco Master, há o suposto envolvimento do ministro Alexandre de Moraes com a instituição.
Segundo reportagem do jornal O Globo, o magistrado teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para favorecer interesses privados do banco, que tinha um contrato de serviços advocatícios com a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes.