Fernando Molica: Inquéritos policiais são sigilosos por origem

No quadro Liberdade de Opinião desta quarta-feira (9), o comentarista Fernando Molica analisou a sindicância da Polícia Federal (PF) que concluiu não ter havido quebra de sigilo do inquérito que apurava um ataque hacker sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.

No dia 4 de agosto de 2021, o presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou, em uma entrevista à Rádio Jovem Pan e em plataformas e redes sociais, documentos sobre uma suposta invasão a sistemas e bancos de dados do TSE. Ele estava acompanhado do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR).

Na terça-feira (8), a Corregedoria da PF afirmou que o delegado Victor Neves, responsável por entregar Barros o inquérito, não cometeu irregularidades. Por outro lado, a delegada Denisse Ribeiro, que enviou a investigação sobre o ataque hacker para a Procuradoria-Geral da República (PGR) na semana passada, entende que havia sigilo no inquérito e que este deveria ter sido mantido.

Molica aponta que, segundo o Artigo 20 do Código de Processo Penal, "os inquéritos policiais são sigilosos por origem". "Se eles seguem e o Ministério Público (MP) decide oferecer uma denúncia à Justiça, aí sim a regra do processo judicial é a publicidade, a divulgação do processo, a menos que haja uma decretação de segredo judicial".

"A própria Corregedoria da PF admite que, por ser um inquérito, havia sim um certo grau de sigilo que é usual nas investigações criminais. O principal objetivo da sindicância é afirmar que o delegado [Vitor Pereira] não cometeu qualquer desvio ao entregar o inquérito para uma pessoa autorizada, no caso o deputado federal Filipe Barros", disse Molica.

Na terça (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento de informações do inquérito sobre o ataque hacker ao TSE com o inquérito que apura o funcionamento de uma organização criminosa digital montada para atacar os pilares do sistema democrático.

Molica disse também que durante a transmissão em que o presidente Bolsonaro divulgou trechos do inquérito [sobre o ataque ao TSE] ele também divulgou uma fake news de que a investigação da PF apontaria para uma invasão do sistema de apuração do TSE.

"E não houve isso. A invasão ao TSE não ameaçou o processo de apuração eleitoral."

Risco de alta da inflação

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) optou por não sinalizar de quanto deverá ser a próxima alta da taxa básica de juros, a Selic. A informação está na ata da última reunião do comitê, quando foi anunciado o aumento de 1,5 ponto percentual na Selic, que chegou a 10,75% ao ano. Segundo o BC, a decisão é por conta das incertezas quanto aos preços de ativos e commodities.

Apologia ao nazismo em podcast

O youtuber Bruno Aiub, conhecido como Monark, foi desligado do Flow Podcast – um dos maiores programas do gênero no Brasil, com mais de 3,6 milhões de inscritos – após defender a existência de um partido nazista no Brasil e o direito de alguém ser antijudeu.

A declaração foi dada em entrevista feita com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e o deputado Kim Kataguiri (Podemos-SP). Nas redes sociais, Monark pediu desculpas e afirmou que estava "muito bêbado" durante o programa.

Kataguiri, por sua vez, havia afirmado que a Alemanha errou em criminalizar o nazismo após a Segunda Guerra Mundial. O parlamentar emitiu nota dizendo não ser a favor da existência de um partido nazista.Após as falas, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, decidiu abrir investigação por apologia ao nazismo. Já o Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para investigar as declarações.

Criação do União Brasil

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a criação de um novo partido, batizado de União Brasil. O surgimento de uma nova legenda vem após a fusão do Democratas e do PSL, dando luz a maior legenda do Parlamento. Com a junção, a sigla passa a ter 81 deputados, sete senadores e três governadores, além do acesso a R$ 1 bilhão no fundo eleitoral.

O Liberdade de Opinião teve a participação de Fernando Molica e Boris Casoy. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.

As opiniões expressas nesta publicação não refletem, necessariamente, o posicionamento da CNN ou seus funcionários.