Fiemg pede para Lula sancionar licenciamento ambiental sem vetos

A Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais) enviou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo a sanção integração da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, aprovada pelo Congresso Nacional.

O documento também foi destinado aos ministérios da Agricultura e Pecuária; do Desenvolvimento e Indústria, Comércio e Serviços; dos Transportes; e de Minas e Energia.

A medida faz parte do movimento "Licenciar não é destruir", lançado pela Fiemg nesta segunda-feira (21).

“A demora no licenciamento gera dificuldade e ilegalidade e isso favorece a corrupção, prejudicando a população e o meio ambiente. Um processo, às vezes, demora de 10 a 20 anos para ser licenciado. E é essa demora que gera ilegalidade. Queremos processos eficientes e céleres, que só irão ajudar o meio ambiente e a preservação”, diz o presidente da federação, Flávio Roscoe.

De acordo com a entidade, um possível veto de Lula acendeu o alerta ao setor produtivo. A Fiemg diz que o projeto "representa um avanço ao desburocratizar processos, aumentar a segurança jurídica e reduzir o número de obras paradas no país".

“A nova lei traz competências e responsabilidades, ou seja, o papel de cada um está definido. Há critérios claros e isso é fundamental para o futuro do Brasil. Queremos
obras públicas rápidas e econômicas, mais infraestrutura, projetos de energia limpa e geração de empregos que dependem de empresas licenciadas. Não podemos perder a oportunidade de modernizar o licenciamento ambiental no nosso país”, prossegue Roscoe.

A proposta

O projeto de lei foi aprovado na madrugada da última quinta-feira (17) pela Câmara dos Deputados. A proposta recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários.

O projeto estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental em todo o território nacional e cria novos tipos de licenças, como a LAE (Licença Ambiental Especial), que poderá ser concedida mesmo em casos de empreendimentos com significativo potencial de degradação ambiental.

Entre as principais mudanças, está a implementação de um modelo de licenciamento por adesão e compromisso, com trâmites simplificados e prazos menores. Esse formato poderá ser utilizado, por exemplo, para obras como duplicação e pavimentação de rodovias e instalação de linhas de transmissão em faixas já existentes.

Uma das emendas apresentadas na tramitação prevê que normas do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) não se apliquem a empreendimentos de mineração de grande porte ou alto risco até que uma legislação específica seja aprovada.

Ministério critica

A proposta, no entanto, foi criticada pelo Ministério do Meio Ambiente, que disse trabalhar na análise de “encaminhamentos cabíveis”. 

De acordo com a pasta liderada por Marina Silva, o governo buscou manter diálogos constantes com o Congresso Nacional para chegar a um texto que atendesse aos interesses do legislativo, mas também respeitasse a proteção ambiental.

No entanto, segundo nota oficial, o resultado não foi o esperado.

“Apesar dos esforços do MMA e do apelo formal para que a votação fosse adiada para o período pós-recesso, de forma a permitir maior debate e construção conjunta, o texto aprovado na presente data não alcançou resultados satisfatórios”, diz a nota.

O ministério afirmou que sempre sinalizou de forma clara sua discordância em relação aos conteúdos do projeto que fragilizam as regras de licenciamento ambiental e representam risco para a segurança ambiental.

“Diante da aprovação do projeto, o MMA avaliará os caminhos institucionais mais adequados para enfrentar os prejuízos decorrentes da ausência de procedimentos de licenciamento ambiental compatíveis à preservação e uso sustentável das imensas riquezas naturais do nosso país”, afirmam.

*Publicado por Douglas Porto