"Sou contra aborto"; "Estado é laico": as frases de Messias no Senado

O advogado-geral da União, Jorge Messias, é sabatinado nesta quarta-feira (29) pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), Messias precisa passar pelo aval dos senadores para se tornar ministro.

A sabatina ocorre durante o ano eleitoral, em que há o interesse da oposição em barrar um indicado de Lula; e em meio à crise de credibilidade do Supremo, por conta do suposto envolvimento de magistrados com o Banco Master, investigado por um esquema de fraudes bilionário.

Somado a isso, Messias enfrenta a resistência dos senadores, já que não conta com o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Seguindo o rito da sabatina realizada na CCJ, Messias se apresentou aos senadores. Cabe aos congressistas perguntarem ao indicado os temas de seus interesses para sua eventual aprovação ao Supremo. Leia abaixo os principais posicionamentos de Messias durante a sessão:

"Sou totalmente contra o aborto"

"Quero deixar completamente claro: sou totalmente contra o aborto. Absolutamente, da minha parte, não haverá qualquer ação de ativismo em relação ao tema aborto", declarou Messias.

O advogado-geral foi questionado pelos senadores quanto a um parecer enviado pela AGU (Advocacia-Geral da União), sob o seu comando, se manifestando pela inconstitucionalidade de resolução aprovada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) para proibir a assistolia fetal (procedimento médico que interrompe os batimentos do feto) para interrupção de gravidez.

Disse que, apesar de ser contra o aborto, é importante separar convicção pessoal, posição institucional e decisão jurisdicional, e que o Estado de Direito não pode ser ignorado.

"Um aborto, qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar com humanidade. Há uma mulher, há uma criança, há uma adolescente. Há uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude", argumentou, relembrando que, por lei, o aborto é permitido em casos específicos, como o estupro.

Na nota enviada pela AGU sobre a resolução do CFM, Messias argumentou que o texto tentava impedir políticas públicas previstas na legislação.

"Recalibragens institucionais" no Supremo

Ainda durante a sua apresentação, Messias admitiu a necessidade de "aperfeiçoamento" por parte do Supremo Tribunal Federal. A declaração se dá em um contexto de críticas à Corte e ao debate sobre a implementação de um código de conduta para os magistrados.

"Em uma República, todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções. Por isso, demandas da sociedade por transparência, prestação de contas e escrutínio público não devem causar constrangimentos a nenhuma instituição republicana de nosso país. Recalibragens institucionais e ajustes de rota não são signos de fraqueza", declarou.

O código de conduta tem sido umas das principais pautas da gestão de Edson Fachin como presidente do STF. 

O debate ganhou destaque com as investigações sobre o Banco Master, que mostraram possível envolvimento por parte de Alexandre de Moraes, cujo a esposa assinou contrato de R$ 129 milhões com o banco; e Dias Toffoli, que foi sócio, junto com seus familiares, de uma empresa que recebeu investimentos de um fundo relacionado ao Master.

Como mostrou a CNN Brasil, Messias já previa que a sabatina seria mais sobre o STF do que sobre si mesmo, levando em conta a crise de imagem do Supremo.

"Respeito absoluto" ao Estado laico

Evangélico, Messias destacou que a sua religião era uma "bênção", porém que tinha "respeito absoluto" à laicidade do Estado.

Um Estado laico é neutro em assuntos religiosos, ou seja, decisões políticas não devem ser influenciadas por dogmas religiosos. Desde a Constituição de 1891, o Brasil é considerado um Estado laico, com a separação entre a Igreja e as instituições políticas.

"Eu tenho plena certeza de que o Estado constitucional é laico", afirmou o advogado, que acrescentou que, embora os "princípios cristãos" o acompanhem em sua vida, o Estado laico não deve considerar a base ética cristã.

8 de Janeiro: "Atuei no cumprimento do meu dever" 

Questionado sobre a atuação da AGU quanto ao 8 de Janeiro, Messias afirmou que o episódio foi um dos "mais tristes" de sua vida e destacou que ele só cumpriu o seu "dever constitucional". 

A data ficou marcada por conta da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pediam por uma intervenção federal para tirar Lula, eleito presidente em 2022, da Presidência. 

Na ocasião, a AGU sob o comando de Messias pediu uma série de medidas, como a desocupação de todos os prédios públicos de Brasília e a dissolução dos atos antidemocráticos. Um mês depois, o órgão também solicitou a condenação definitiva de todos os envolvidos. 

"Eu quero deixar muito claro o que eu fiz e o que eu não fiz. O que eu fiz? Foi a defesa do patrimônio da União. E por que eu fiz? Porque é meu dever constitucional", destacou. 

Messias disse que não pediu a prisão preventiva dos envolvidos no 8 de Janeiro, e sim a prisão em flagrante. 

"Eu atuei no estrito cumprimento do meu dever constitucional na defesa estrita do patrimônio público federal", afirmou. Acrescentou que a suposta reivindicação dos manifestantes de "retomada do poder" não era democracia, já que visava tirar um presidente democraticamente eleito. 

Debate sobre anistia cabe ao "ambiente político" 

Ainda referente ao assunto do 8 de Janeiro, o pré-candidato à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), perguntou a Messias se ele irá interferir na discussão referente a uma eventual anistia aos condenados por tentativa de golpe se ele virar ministro do Supremo. 

Em resposta, o advogado afirmou que o debate é próprio do "ambiente político institucional". Messias destacou que a definição acerca do tema não competirá a ele mesmo no papel de membro da Corte. 

"A definição acerca deste tema compete a vossas excelências e não a mim, na condição de operador do direito. A anistia é um ato jurídico, político e institucional que cabe ao Parlamento", reforçou.