Fux sobre 70 terabytes de provas no STF: Sem nomenclatura ou índice
Durante julgamento no STF, ministro Luiz Fux aponta problemas na disponibilização de provas à defesa, destacando ausência de nomenclatura adequada e índices
O ministro Luiz Fux manifestou preocupação com a forma como foram disponibilizadas as provas no processo em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), destacando problemas na organização e acesso aos 70 terabytes de dados.
Durante seu voto, Fux ressaltou que os arquivos foram disponibilizados sem nomenclatura adequada ou índice que permitisse uma efetiva pesquisa. O acesso às mídias e materiais apreendidos na fase investigativa foi liberado apenas em 30 de abril de 2025, menos de 20 dias antes do início da oitiva das testemunhas.
O ministro apontou que a Polícia Federal enviou links de acesso para as defesas por meio de um SharePoint somente em meados de maio, aproximadamente cinco dias antes do início das oitivas. Além disso, novos arquivos foram incluídos durante o curso da instrução processual, em 15 de junho de 2025.
Fux citou o professor Gustavo Henrique Badaró, da USP, que destacou ter ocorrido violação à garantia da ampla defesa. Segundo o acadêmico, para exercer o direito à autodefesa, o acusado precisa conhecer plenamente todas as provas produzidas contra si ou a seu favor.
O ministro também abordou o conceito de "data dump" ou "document dumping", que se refere à disponibilização tardia de extensos dados. Para exemplificar a gravidade da situação, Fux mencionou um caso da Justiça Federal em que uma sentença de absolvição sumária foi proferida em 2021 devido ao cerceamento de defesa, envolvendo apenas 4 terabytes de dados - volume significativamente menor que os 70 terabytes do caso atual.