INSS: Passamos um "pente-fino" e normas foram revistas
O Instituto faz revisão completa de normas e acordos com instituições financeiras para coibir fraudes em empréstimos consignados e proteger beneficiários
O INSS implementou uma série de medidas rigorosas para combater descontos irregulares nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. A instituição realizou uma revisão completa dos procedimentos e cancelou programas que operavam sem respaldo legal.
Em entrevista à CNN, o presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que uma das principais ações tomadas foi o cancelamento do programa "Vale Mais", que realizava descontos em folha sem autorização legislativa e aplicava taxas de juros superiores às permitidas no consignado. Além disso, o instituto está reavaliando todos os acordos de cooperação relacionados a crédito consignado com instituições financeiras.
Biometria e proteção de dados
O INSS estabeleceu novos protocolos de segurança, tornando obrigatório o desbloqueio via biometria para a liberação de crédito consignado. Esta medida já demonstrou resultados significativos, identificando situações irregulares como empréstimos consignados em nome de menores de idade beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
A instituição também reduziu o número de funcionários com acesso aos dados completos dos beneficiários e está revisando as normas que permitem que bancos, instituições financeiras e correspondentes bancários acessem informações de aposentados e pensionistas.
Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) reforçou as medidas de proteção ao impedir a concessão de empréstimos consignados para menores de idade. Anteriormente, foram identificados mais de 500 mil casos de consignados irregulares envolvendo crianças beneficiárias.