Itamaraty diz que sanção imposta a esposa de Moraes é "indevida"

O Ministério das Relações Exteriores classificou como “indevida” a sanção imposta pelos Estados Unidos a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

O governo brasileiro divulgou nesta segunda-feira (22) uma nota de repúdio ao anúncio feito pelo Departamento do Tesouro americano, que também aplicou medidas contra a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos são sócios.

Segundo o comunicado, o governo “recebe com profunda indignação” a decisão de Washington e acusa os Estados Unidos de “ingerência indevida” em assuntos internos do Brasil.

A nota afirma ainda que a aplicação da Lei Magnitsky nesse caso representa “politização” e “desvirtuamento” do instrumento, em referência à legislação que prevê punições a pessoas envolvidas em violações de direitos humanos e corrupção.

O Itamaraty também lembrou que um dos coautores da lei, o deputado James McGovern, recentemente criticou a utilização do dispositivo pela administração norte-americana.

Em carta enviada aos secretários de Estado e do Tesouro, McGovern teria classificado como “vergonhoso” o uso da Lei Magnitsky para “minar os esforços do Poder Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o estado de direito”.

Na nota, o governo brasileiro afirma que a medida é um “novo ataque à soberania” e não terá sucesso em “beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado”. O texto encerra declarando que “o Brasil não se curvará a mais essa agressão”.

Veja nota na íntegra:

"O governo brasileiro recebe, com profunda indignação, o anúncio, pelo governo norte-americano, da imposição da Lei Magnitsky à esposa do Ministro Alexandre de Moraes e a instituto ligado a ele. Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida, no comunicado divulgado na manhã de hoje.

O recurso do governo Trump à Lei Magnitsky, no caso do Brasil, uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado, não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países. Representa também a politização e o desvirtuamento na aplicação da lei, como já manifestado recentemente por um de seus co-autores, o deputado James McGovern. Em carta dirigida em agosto último aos Secretários de Estado, Marco Rubio, e do Tesouro, Scott Bessent, McGovern definiu como “vergonhoso” o recurso à Lei Magnitsky, pela Adminitração Trump, com o objetivo de “minar os esforços do Poder Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o estado de direito”.

Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão."

*Publicado por João Scavacin, da CNN