J&F pede ao STF acesso a mensagens da "Vaza Jato" e quer suspender pagamentos de leniência
Empresa diz que foi vítima de “abusos” e solicita autorização para rever acordo
O grupo J&F Investimentos pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o acesso à íntegra das mensagens vazadas entre autoridades e integrantes da Lava Jato, apreendidas na operação Spoofing. O episódio ficou conhecido como “Vaza Jato”.
A companhia também quer a suspensão dos pagamentos relativos ao seu acordo de leniência fechado com o Ministério Público Federal (MPF), para analisar o material das mensagens vazadas e avaliar se há eventuais irregularidades.
O objetivo é buscar uma reavaliação dos termos do acordo. Para isso, a empresa também pediu autorização para que, junto com a Controladoria-Geral da União (CGU), possa corrigir “os abusos que tenham sido praticados”.
O pedido foi enviado ao ministro Dias Toffoli, na segunda-feira (6). A petição foi feita dentro da ação em que o magistrado disse que a prisão de Lula foi “armação” e anulou provas usadas a partir do acordo de leniência da Odebrecht.
A companhia, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, mantém sobre seu guarda-chuva empresas dos setores de agronegócio, geração de energia, mineração, financeiro, entre elas a JBS.
A empresa foi alvo de investigações e desdobramentos da Lava Jato, como as operações Greenfield, Sépsis, Cui Bono e Carne Fraca. Fechou um acordo de leniência em 2017 com o MPF em que se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões. O valor foi reduzido para R$ 3,5 bilhões, em agosto deste ano.
Segundo argumentou e empresa ao STF, há uma situação de “inconstitucionalidade estrutural e abusiva” em que se desenvolveram as investigações.
O argumento que embasa o pedido é de que tanto a J&F quanto a Odebrecht foram “reféns dos mesmos abusos, praticados pelos mesmos agentes, no mesmíssimo contexto (a operação Lava Jato)”.
Por isso, a companhia pede a extensão dos efeitos da decisão de Toffoli. “Tanto Odebrecht quanto J&F foram prejudicadas por um mesmo contexto de ocultação dolosa de informações, ocorridas num cenário de abusos que a ambas afetaram, razão pela qual a decisão dada a uma deve ser extensível à outra”, afirmou a J&F, no documento.
A empresa defende que não podem ser usadas contra ela as provas já consideradas ilícitas pelo STF. Também disse que fechou a leniência “num contexto de abusos idêntico àquele que também vitimou a Odebrecht”.
Conforme a J&F, foram impostos à empresa prejuízos “teratológicos”, como a perda “vultosa” de valor de mercado de seus ativos, prejuízos financeiros, necessidade de vender “ativos valiosos de forma açodada e com baixa precificação” e a assinatura do “abusivo” acordo de leniência.
A J&F ainda afirmou que não pretende pedir a “anulação imediata dos acordos”, mas permitir que os órgãos competentes, como a CGU, possam revisar as tratativas, apurando eventual uso de provas declaradas ilícitas e “demais abusos que exijam a devida correção”.
Decisão de Toffoli
Toffoli decidiu, em 6 de setembro, anular todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa. Esses elementos serviram de base para diversas acusações e processos na operação Lava Jato.
O magistrado declarou que essas provas são imprestáveis, e não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa. Isso vale em todas as esferas e para todas as ações.
Conforme mostrou a CNN, a decisão abriu brecha para anular o próprio acordo que a Odebrecht firmou no Brasil e também no exterior.
Em sua decisão, Toffoli também manda órgãos como a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e Conselho Nacional de Justiça apurarem a responsabilidade de agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência.
Conforme o magistrado, as tratativas envolveram colaboração informal com autoridades estrangeiras, à margem dos canais oficiais.