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    J&F pede ao STF acesso a mensagens da “Vaza Jato” e quer suspender pagamentos de leniência

    Empresa diz que foi vítima de “abusos” e solicita autorização para rever acordo

    Estátua da Justiça, em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília
    Estátua da Justiça, em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília José Paulo Lacerda/Estadão Conteúdo - 20.out.2010

    Lucas Mendesda CNN

    Brasília

    O grupo J&F Investimentos pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o acesso à íntegra das mensagens vazadas entre autoridades e integrantes da Lava Jato, apreendidas na operação Spoofing. O episódio ficou conhecido como “Vaza Jato”.

    A companhia também quer a suspensão dos pagamentos relativos ao seu acordo de leniência fechado com o Ministério Público Federal (MPF), para analisar o material das mensagens vazadas e avaliar se há eventuais irregularidades.

    O objetivo é buscar uma reavaliação dos termos do acordo. Para isso, a empresa também pediu autorização para que, junto com a Controladoria-Geral da União (CGU), possa corrigir “os abusos que tenham sido praticados”.

     

     

    O pedido foi enviado ao ministro Dias Toffoli, na segunda-feira (6). A petição foi feita dentro da ação em que o magistrado disse que a prisão de Lula foi “armação” e anulou provas usadas a partir do acordo de leniência da Odebrecht.

    A companhia, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, mantém sobre seu guarda-chuva empresas dos setores de agronegócio, geração de energia, mineração, financeiro, entre elas a JBS.

    A empresa foi alvo de investigações e desdobramentos da Lava Jato, como as operações Greenfield, Sépsis, Cui Bono e Carne Fraca. Fechou um acordo de leniência em 2017 com o MPF em que se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões. O valor foi reduzido para R$ 3,5 bilhões, em agosto deste ano.

    Segundo argumentou e empresa ao STF, há uma situação de “inconstitucionalidade estrutural e abusiva” em que se desenvolveram as investigações.

    O argumento que embasa o pedido é de que tanto a J&F quanto a Odebrecht foram “reféns dos mesmos abusos, praticados pelos mesmos agentes, no mesmíssimo contexto (a operação Lava Jato)”.

    Por isso, a companhia pede a extensão dos efeitos da decisão de Toffoli. “Tanto Odebrecht quanto J&F foram prejudicadas por um mesmo contexto de ocultação dolosa de informações, ocorridas num cenário de abusos que a ambas afetaram, razão pela qual a decisão dada a uma deve ser extensível à outra”, afirmou a J&F, no documento.

    A empresa defende que não podem ser usadas contra ela as provas já consideradas ilícitas pelo STF. Também disse que fechou a leniência “num contexto de abusos idêntico àquele que também vitimou a Odebrecht”.

    Conforme a J&F, foram impostos à empresa prejuízos “teratológicos”, como a perda “vultosa” de valor de mercado de seus ativos, prejuízos financeiros, necessidade de vender “ativos valiosos de forma açodada e com baixa precificação” e a assinatura do “abusivo” acordo de leniência.

    A J&F ainda afirmou que não pretende pedir a “anulação imediata dos acordos”, mas permitir que os órgãos competentes, como a CGU, possam revisar as tratativas, apurando eventual uso de provas declaradas ilícitas e “demais abusos que exijam a devida correção”.

    Decisão de Toffoli

    Toffoli decidiu, em 6 de setembro, anular todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa. Esses elementos serviram de base para diversas acusações e processos na operação Lava Jato.

    O magistrado declarou que essas provas são imprestáveis, e não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa. Isso vale em todas as esferas e para todas as ações.

    Conforme mostrou a CNN, a decisão abriu brecha para anular o próprio acordo que a Odebrecht firmou no Brasil e também no exterior.

    Em sua decisão, Toffoli também manda órgãos como a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e Conselho Nacional de Justiça apurarem a responsabilidade de agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência.

    Conforme o magistrado, as tratativas envolveram colaboração informal com autoridades estrangeiras, à margem dos canais oficiais.

    Veja também: Fiz a Vaza Jato porque vi perseguição contra Lula, diz Delgatti à CPMI