Justiça anula congresso da Rede por fraudes e irregularidades internas

A Justiça anulou, na quinta-feira (29), o Congresso Municipal do Rio de Janeiro da Rede Sustentabilidade, feito no dia 2 de fevereiro do ano passado, por irregularidades e fraudes em processo interno. Na época, a reunião visava a revisão estatutária da sigla.

A decisão do juiz Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito, do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, entende que houve falhas graves por parte da instância municipal, que se estende aos diretórios estadual e nacional do partido.

O despacho é mais um capítulo na disputa entre a deputada federal Heloísa Helena (Rede-RJ), coordenadora de organização da Rede, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

No ano passado, a Rede realizou um congresso de revisão estatutária e aprovou mudanças que fortaleciam o grupo de Heloísa Helena.

Segundo a assessoria de Marina Silva, a reforma aprovada promoveu uma verticalização do partido, ampliando a concentração de poderes da Executiva Nacional, reduzindo direitos dos filiados, fragilizando eleições internas e criando mecanismos que facilitam intervenções políticas nas instâncias locais.

Para o magistrado, as irregularidades diziam respeito ao processo de convocação, credenciamento e votação, promovidas pelo Diretório Municipal do partido, sobre o Congresso. Entre os problemas, o magistrado indicou:

• prazo inferior ao mínimo exigido pelo regimento interno do partido;
• uso inadequado das redes sociais como único meio de convocação;
• fraude no registro de assinaturas de pessoas que não estavam presentes;
• falhas na conferência da identidade dos participantes.

"O Diretório Municipal, por sua vez, confirmou que houve falhas no credenciamento, reconhecendo que parte dos participantes não apresentou documento de identidade, o que possibilitou o credenciamento de pessoas não filiadas", diz trecho da decisão.

No processo, os réus da Rede foram condenados a pagar as custas e os honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Nos bastidores, Marina avalia a saída da Rede, como foi adiantado pela analista da CNN Brasil Clarissa Oliveira. O presidente do PT, Edinho Silva, convidou a ministra para se filiar ao partido nas eleições deste ano e disputar uma vaga no Senado. Ela já foi filiada ao partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 1985 e 2009.

Para eles, Marina é a figura atual mais importante do meio ambiente e teria uma representatividade significativa no Senado.

Além do PT, a CNN Brasil confirmou que Marina recebeu convites do PSB, PV, PSOL e PDT para a mudança de sigla, sendo que a ministra tem conversas mais sólidas com o PT.

A CNN Brasil tenta contato com Heloísa Helena.

Direção do partido se diz surpresa

Procurada pela CNN Brasil, a direção nacional da Rede disse em nota estar surpresa com o conteúdo desta reportagem e destacou que ainda não foi notificada pela Justiça a respeito da anulação do congresso municipal carioca. Confira a íntegra do comunicado a seguir:

"A Direção Nacional da REDE recebe com surpresa a matéria, diante do fato de ainda não ter sido notificada sobre a decisão.

Reafirma seu compromisso com a lisura, a transparência e a democracia, princípios que sempre orientaram a atuação partidária.

Exatamente por isso, em respeito aos filiados e simpatizantes da REDE, esclarecemos que tão logo oficialmente informado, o partido tomará todas as providências no sentido de recorrer de qualquer decisão que ponha em risco a estabilidade e a continuidade das atividades partidárias.

Evidentemente há interesses múltiplos, uns visíveis outros nem tanto, que buscam desequilibrar um dos poucos partidos absolutamente independentes, no cenário da polarização atual. Não lograrão exito, pelo simples fato de não terem a razão ao seu lado.

Ressaltamos que se trata de uma decisão de primeira instância, que comporta os devidos recursos e procedimentos legais, os quais todos serão adotados pela REDE com tranquilidade e responsabilidade.

A Direção Nacional manifesta, sua confiança na legalidade e no devido processo legal, que indubitavelmente demonstrará a correção dos procedimentos da democracia interna da REDE."