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    Líderes do Senado se reúnem nesta terça-feira (5) para debater CPI do MEC

    Requerimento para instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito já tem 31 assinaturas – são necessárias 27

    Sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília
    Sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Douglas Portoda CNN*

    em São Paulo

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    Uma reunião de líderes de bancadas do Senado Federal está prevista para esta terça-feira (5) para debater a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC).

    Seriam investigados o possível tráfico de influência e corrupção para liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na gestão do ex-ministro Milton Ribeiro.

    O requerimento, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi protocolado na Casa em 28 de junho e pode ser lido em plenário ainda nesta semana. A etapa é obrigatória para a criação da CPI.

    Ao menos 31 senadores assinaram ao documento até o momento. São quatro a mais do que as 27 assinaturas necessárias, de acordo com o regimento interno:

    • Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
    • Paulo Paim (PT-RS);
    • Humberto Costa (PT-PE);
    • Fabiano Contarato (PT-ES);
    • Jorge Kajuru (Podemos-GO);
    • Zenaide Maia (Pros-RN);
    • Paulo Rocha (PT-PA);
    • Omar Aziz (PSD-AM);
    • Rogério Carvalho (PT-SE);
    • Reguffe (União Brasil-DF);
    • Leila Barros (PDT-DF);
    • Jean Paul Prates (PT-RN);
    • Jaques Wagner (PT-BA);
    • Eliziane Gama (Cidadania-MA);
    • Mara Gabrilli (PSDB-SP);
    • Nilda Gondim (MDB-PB);
    • Veneziano Vital do Rego (MDB-PB);
    • José Serra (PSDB-SP);
    • Eduardo Braga (MDB-AM);
    • Tasso Jereissati (PSDB-CE);
    • Cid Gomes (PDT-CE);
    • Alessandro Vieira (PSDB-ES);
    • Dario Berger (PSB-SC);
    • Simone Tebet (MDB-MS);
    • Soraya Thronicke (União Brasil-MS);
    • Rafael Tenório (MDB-AL);
    • Giordano (MDB-SP);
    • Izalci Lucas (PSDB-DF);
    • Marcelo Castro (MDB-PI);
    • Confúcio Moura (MDB-RO);
    • Jarbas Vasconcelos (MDB-PE).

    O Poder Executivo estaria trabalhando para retirar ao menos cinco assinaturas para inviabilizar a criação da Comissão. O mesmo já havia ocorrido em abril, quando três senadores retiraram seus nomes.

    A base do presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda deseja a realização de uma CPI alternativa. Uma das propostas já protocoladas pelo líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), investigaria obras inacabadas em creches, escolas e universidades entre 2006 e 2018, contemplando os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou, em 22 de junho, que a proximidade das eleições poderia prejudicar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

    “Evidentemente, sobre o aspecto de conveniência e de oportunidade, sem desconhecer a importância do instituto da CPI, no momento pré-eleitoral e muito próximo das eleições, isso de fato é algo que prejudica o escopo de uma CPI, que é uma investigação isenta, que é o tempo necessário e a própria composição dela e de todos os senadores dedicados”, explicou Pacheco na ocasião.

    Bolsonaro, por sua vez, em 29 de junho, alegou que a CPI poderia servir para parlamentares de oposição “fazerem campanha” contra o governo.

    “Olha uma CPI aí saindo de um assunto que parece que está enterrado. Parece. Mas, quando se abre uma CPI, abre-se um mar de oportunidades para os oportunistas fazerem campanha contra a gente”, disse o chefe do Executivo.

    Entenda o que é uma CPI

    O objetivo de uma CPI é apurar um fato, podendo ser criada por requerimento de senadores, deputados ou em conjunto (chamadas CPIs mistas ou CPMIs). Em qualquer caso, é necessário que um terço dos parlamentares assine o pedido.

    A comissão não tem poder de julgar ou punir, apenas de investigação. O colegiado pode inquirir testemunhas para depoimento, ouvir suspeitos; solicitar informações e documentos à administração pública e quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, desde que por ato devidamente fundamentado, com o dever de não dar publicidade aos dados. A única exceção para prisão é em caso de flagrante.

    Ministros e outros agentes públicos podem ser chamados para prestar esclarecimentos.

    As CPIs são temporárias e, ao término do prazo estabelecido para funcionamento, é apresentado um relatório final. A aprovação dele depende de votos da maioria dos membros.

    (*Com informações da Agência Senado)

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